A ASAE indicou esta quinta-feira ter apreendido “aproximadamente 21.130 litros de vinho engarrafado e prontos para serem introduzidos no consumo, dos quais, 11.450 litros de vinho branco e 9.680 litros de vinho tinto, em claro incumprimento da legislação aplicável”.
Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica informou que “realizou nas últimas semanas, uma operação de fiscalização através da Brigada Especializada de Vinhos e Produtos Vitivinícolas da Unidade Regional do Centro, direcionada à verificação do cumprimento das regras na distribuição e posterior comercialização de produtos vitivinícolas, no distrito de Viseu”.
Da operação resultou ainda a instauração de “dois processos de contraordenação, por incumprimento das regras das menções obrigatórias na rotulagem de vinhos e falta de comunicação prévia dos rótulos ao Instituto da Vinha e do Vinho”.
“A falta de rotulagem impede a identificação adequada do produto, o que configura uma violação das exigências legais em vigor e uma prática fraudulenta, na medida em que induz em erro o consumidor, permitindo ao agente económico comercializar o produto com características falsas ou manipuladas, resultando em lucros indevidos e fomentando uma concorrência desleal no mercado”, referiu a ASAE, indicando que o “setor vitivinícola é um dos setores de maior relevância na economia nacional”.
“A ASAE continuará a acompanhar e a reforçar ações de inspeção neste setor, de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos”, concluiu.
