Abono de família: quem tem direito, como pedir e quanto recebe em 2026?

O que é o abono de família e para que serve?

O abono de família é uma prestação social em dinheiro que ajuda a compensar os encargos das famílias com a educação e sustento das crianças e jovens. O apoio tem como referência o indexante dos apoios sociais (IAS) que, em 2026, é de 537,13 euros. Quanto mais baixos forem os rendimentos do agregado, maior será o valor do abono.

Quem tem direito ao abono de família?

• Crianças e jovens até aos 16 anos, filhos de famílias com rendimentos dentro dos escalões definidos pela Segurança Social.
• Jovens até aos 24 anos, se frequentarem o ensino secundário, superior ou equivalente.
• Crianças e jovens com deficiência, até aos 27 anos, se estiverem a estudar (curso superior ou equivalente).

Requisitos adicionais

• Ser residente em Portugal.
• Ter um agregado familiar com um património mobiliário (contas, ações, obrigações, etc.) até 128 911,20 euros (240 × IAS em 2026).

Como saber o meu escalão de rendimentos?

O escalão de rendimentos do agregado familiar determina o valor a receber. Existem cinco escalões de rendimentos que são usados para calcular o valor do abono de família a receber. Estes são determinados pela sua relação com o IAS, que tem o valor de 537,13 euros em 2026.

Assim, o primeiro escalão abrange os rendimentos até 0,5 vezes o valor do IAS. No quinto escalão fica quem tem um rendimento superior a 2,5 vezes o valor do IAS.

• Os rendimentos de 2024 são usados para calcular o escalão do abono de família pago às crianças ou aos jovens que já estão a receber abono e para pedidos realizados em 2025, tendo por base o valor do IAS que estava em vigor à data (em 2024, era de 509,26 euros).
• Os rendimentos de 2025 são usados para calcular o escalão dos abonos de família que sejam pedidos pela primeira vez ao longo de todo o ano de 2026, tendo por base o valor do IAS em vigor em 2025 (em 2025, era de 522,50 euros).

Quem estiver no quinto escalão de rendimentos não tem direito a abono de família.

Prova de rendimentos é obrigatória?

Sim, é necessário confirmar os rendimentos e a composição do agregado familiar todos os anos. A prova é feita automaticamente entre a Segurança Social e as Finanças. Neste caso, são tidas em consideração as prestações sociais atribuídas pela Segurança Social.

Se a informação não puder ser obtida automaticamente, quem pede o abono tem de registar os rendimentos manualmente na Segurança Social Direta. Nesse caso, deve fazê-lo através do menu Iniciar Sessão > Perfil > Rendimentos e património > Registar declaração.

Como pedir o abono de família?

Pode dirigir-se a um balcão de atendimento presencial da Segurança Social para pedir o abono de família. No entanto, também é possível fazer o pedido através da internet, no site da Segurança Social, seguindo alguns passos.

• Faça login na Segurança Social Direta, usando o seu número de utilizador da Segurança Social ou a chave móvel digital.
• Clique em Família > Desenvolvimento de crianças e jovens > Pedir e consultar Abono de Família para Crianças e Jovens.

Neste menu, é possível pedir ou ver pedidos de abono de família ou de abono pré-natal; ver os valores e datas dos pagamentos; pedir uma declaração sobre o estado do abono; e enviar a Prova Escolar do ano em curso ou já entregues anteriormente.

Quanto se recebe de abono de família em 2026?

As crianças até aos 36 meses recebem o montante mais elevado. As famílias monoparentais têm um acréscimo de 50% (até ao 4.º escalão) e de 35% no abono pré-natal.

• As crianças mais novas, ou seja, até aos 36 meses, recebem o valor mais elevado do abono.

• As famílias com duas ou mais crianças com idade igual ou inferior a 36 meses recebem de acordo com as seguintes majorações.

Agregado com duas crianças

Agregado com mais de duas crianças

As famílias monoparentais – quando as crianças (ou criança) vivem apenas com um adulto – recebem ainda:

• 50% do valor abono para o 1.º ao 3.º escalão;
• 50% do valor do abono para o 4.º escalão até à idade inferior a 72 meses;
• 35% do valor do abono para grávidas com direito a subsídio pré-natal.

Como pedir a reavaliação do escalão?

Se os rendimentos diminuírem ou o agregado familiar mudar, pode pedir uma reavaliação do escalão.

1. Aceda à Segurança Social Direta.
2. Clique em Família > Maternidade e Paternidade > Pedir reavaliação do Abono de Família.

Só pode pedir nova reavaliação 90 dias após a última.

Os rendimentos de referência usados nos pedidos de reavaliação do escalão de rendimentos têm por base o valor do IAS em vigor à data (em 2026, é de 537,50 euros).

Tenho direito ao abono de família automático?

Atualmente, a Segurança Social envia uma proposta de atribuição do abono de família assim que é criado o cartão de cidadão da criança, desde que se verifiquem várias condições.

Condições para atribuição do abono de família de forma automática

• A criança e os pais devem ter cartão de cidadão.
• A criança e os pais têm de residir em Portugal.
• A criança tem de ter nascido nos últimos 12 meses.
• A criança tem de pertencer ao agregado dos pais ou não estar registada noutro agregado familiar.
• Pelo menos um dos pais tem de ter conta na Segurança Social Direta.
• Os pais têm de pertencer ao mesmo agregado familiar ou não ter outro agregado familiar registado.
• Os pais têm de ser maiores de 18 anos ou ter idade maior ou igual a 16 anos e menor que 18 anos com estado civil casado.

Se estiverem reunidas estas condições, os pais recebem na área de mensagens da Segurança Social Direta uma mensagem com o link de acesso à página de aceitação/recusa da proposta automática de abono de família. Com esta confirmação é atribuído o abono, não sendo necessária mais nenhuma ação.

Por outro lado, se não estiverem reunidas as condições, os pais recebem na área de mensagens uma mensagem a informar que devem realizar o registo do pedido de abono de família através da Segurança Social Direta, seguindo os seguintes passos: Família > Desenvolvimento de Crianças e Jovens > Pedir e Consultar Abono de Família para Crianças e Jovens.

Se os pais da criança não tiverem conta na Segurança Social Direta, recebem um SMS ou e-mail com a seguinte mensagem: “Tem condições para o Abono de Família Automático. Adira à Segurança Social Direta e consulte a área de mensagens.”

Até que idade se recebe o abono de família?

O abono de família é atribuído, por regra, até aos 16 anos. Contudo, pode ser prolongado se o jovem continuar a estudar ou tiver deficiência comprovada.

Veja, no quadro abaixo, as situações em que é possível continuar a receber abono de família.

Quem precisa de fazer prova escolar?

A partir dos 16 anos (ou dos 24 anos, em caso de deficiência), é obrigatório comprovar a matrícula num estabelecimento de ensino. Esta prova escolar é o que garante a continuidade do pagamento do abono.

Esta prova pode ser feita de forma automática, através da troca de dados entre a Segurança Social e os ministérios da Educação e do Ensino Superior. Se a prova não for feita automaticamente, deve ser registada no site da Segurança Social, na área “Provas por registar”.

Quando fazer a prova escolar

• Até julho, de preferência.
• Se for entregue até dezembro, o abono é pago retroativamente.
• Se for feita depois, sem justificação, o pagamento só é retomado a partir do mês seguinte à realização da prova.

Abono de família pré-natal: o que é?

O abono de família pré-natal antecede o abono de família e serve para incentivar a natalidade e compensar as despesas adicionais que ocorrem durante a gravidez.

Critérios para a atribuição

• Ter atingido a 13.ª semana de gestação e ser residente em Portugal.
• Morar em Portugal ou ser equiparado a residente.
• Ter rendimentos do agregado familiar que não ultrapassem os rendimentos do 4.º escalão de rendimentos (1,7 x IAS x 14) ou iguais ou inferiores a 2,5 x IAS x 14. Em 2026, o IAS é igual a 537,13 euros.
• Não ter património mobiliário (depósitos bancários, ações, obrigações, etc. com um valor superior a 128 911,20 euros (ou seja, 240 x IAS do ano de referência).

Em 2026, os valores mensais do abono de família pré-natal são os indicados abaixo.

As famílias monoparentais têm direito a um acréscimo de 35 por cento. Veja, no quadro abaixo, os valores