A Polícia Judiciária (PJ) realizou esta quarta-feira uma operação de buscas na Transtejo Soflusa, empresa responsável pelo transporte fluvial em Lisboa, no âmbito de uma investigação por suspeitas de crimes de corrupção, prevaricação e fraude na obtenção de subsídios, segundo avança a CNN Portugal. A investigação centra-se na renovação da frota da empresa, nomeadamente na aquisição de navios elétricos e respetivas baterias, que contou com fundos comunitários do programa Portugal 2020 no valor de cerca de 17 milhões de euros.
As suspeitas prendem-se com o concurso público internacional lançado em fevereiro de 2020, para o fornecimento de 10 navios elétricos e um conjunto de baterias, cujo valor base foi estimado em 57 milhões de euros. Posteriormente, a Transtejo decidiu adquirir os restantes nove conjuntos de baterias através de um procedimento autónomo. A PJ recolheu indícios de que o concurso original teria beneficiado uma empresa espanhola ao excluir do objeto do concurso as baterias elétricas essenciais ao funcionamento das embarcações.
O Tribunal de Contas recusou dar visto à compra das baterias por ajuste direto, considerando que este procedimento violava os princípios da concorrência e da igualdade de tratamento. Na sequência, o concurso público internacional para aquisição das baterias lançado em junho de 2023 foi ganho por uma entidade que a investigação indica ter obtido vantagem competitiva face a outros concorrentes.
A investigação está a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ e é articulada com a Procuradoria Europeia, dado que a aquisição dos navios e baterias envolveu fundos europeus. Em comunicado, a PJ esclareceu que foram cumpridos “sete mandados de busca não domiciliária, em que se investigam crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção ativa e passiva e/ou prevaricação, na renovação da frota da Transtejo”, acrescentando que “a TTSL – Transtejo Soflusa, S.A. beneficiou da comparticipação de fundos comunitários, em cerca de 17 milhões de euros, no âmbito do POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos do Portugal 2020”.
A PJ detalhou que a investigação abrangeu “indícios de que o concurso público internacional (10 navios elétricos e um conjunto de baterias) e as regras estabelecidas beneficiaram uma entidade em Espanha, ao excluir as baterias do objeto do concurso”, e que o subsequente concurso de 2023 para aquisição das baterias terá sido “ganho por uma entidade terceira, que indicia ter tido vantagem competitiva sobre qualquer outro concorrente”.
A PJ também investiga outros crimes relacionados com a administração da Transtejo, nomeadamente ajustes diretos concedidos para serviços de manutenção aos navios. Estes contratos foram atribuídos a empresas do grupo ETE, que também é alvo da operação desta quarta-feira. No mesmo comunicado, a PJ informou que cumpriu “cinco mandados de busca não domiciliária, no âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP Regional de Lisboa, em que se investigam crimes de participação económica em negócio”, acrescentando que as denúncias apontam para “uma sistemática violação das regras da contratação pública pelo Conselho de Administração da Transtejo”.
A operação, denominada “Navis”, mobilizou 30 elementos da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, quatro especialistas de perícia científica da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, uma especialista do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República e um magistrado do Ministério Público responsável pelo inquérito, com vista à recolha de elementos de prova. A atuação envolveu também inspeções em diversas instalações da Transtejo e empresas associadas, incluindo entidades do grupo ETE.
O Estado poderá ter sido lesado em cerca de 17 milhões de euros devido às alegadas irregularidades na compra de navios e baterias da Transtejo, segundo apurou a CNN Portugal. A investigação prossegue no sentido de esclarecer responsabilidades e determinar se houve benefício indevido para empresas específicas, bem como avaliar a extensão das supostas irregularidades na gestão da empresa pública de transporte fluvial.
