A Comissão Europeia apresenta esta terça-feira um plano de emergência destinado a enfrentar a escassez de habitação e a escalada dos preços das casas em toda a União Europeia, numa resposta inédita a uma crise que Bruxelas reconhece já ter impacto direto no bem-estar social, na coesão económica e nas decisões de vida de milhões de europeus.
A iniciativa surge após um apelo formal dos chefes de Estado e de Governo da União Europeia e foi antecipada nas últimas semanas pelo comissário europeu para o Comércio, Maros Sefcovic, durante um debate no Parlamento Europeu, segundo informação divulgada pela Europa Press.
O plano, que será apresentado antes da cimeira europeia de dezembro, assenta numa abordagem coordenada entre instituições europeias, governos nacionais e autoridades locais. Para Sefcovic, a crise da habitação exige que “os três níveis institucionais estejam envolvidos” e atuem em conjunto para responder ao que considera ser “a principal preocupação de muitos jovens”.
O comissário sublinhou que o acesso à habitação se tornou um fator determinante nas escolhas pessoais e familiares das novas gerações, alertando que é precisamente este problema que muitos jovens têm em conta quando decidem se avançam ou não para a constituição de família. Na sua perspetiva, resolver a crise habitacional é uma condição essencial para garantir o futuro social da União Europeia.
Pressão política inédita levou Bruxelas a agir
A apresentação do plano resulta de uma decisão sem precedentes tomada a 23 de outubro, quando o Conselho Europeu incluiu, pela primeira vez, a habitação nas suas conclusões oficiais. Nessa ocasião, os líderes dos 27 solicitaram à Comissão Europeia a elaboração de um plano “ambicioso e abrangente” para promover o acesso a habitação a preços comportáveis em todo o bloco.
O entendimento alcançado reflete a crescente preocupação com o impacto da crise habitacional na coesão social e na estabilidade económica do espaço europeu, numa altura em que o custo de viver nas principais cidades ultrapassa, em muitos casos, o rendimento médio das famílias.
Mais fundos, menos restrições e novas regras
Antes mesmo da apresentação formal do plano, o comissário europeu responsável pela Energia e Habitação, Dan Jorgensen, defendeu que a União Europeia deve recorrer a todas as ferramentas ao seu dispor para enfrentar a crise. O responsável dinamarquês considerou essencial “duplicar” o apoio à habitação no âmbito da política de Coesão, facilitando o redireccionamento de fundos europeus por parte de Estados-membros, cidades e regiões.
Jorgensen defendeu ainda uma flexibilização das regras que limitam a despesa nacional em habitação e sublinhou a necessidade de avançar com nova legislação para regular os alojamentos de curta duração. Apesar de reconhecer tratar-se de uma questão complexa, o comissário considerou que este é um dossiê que exige “firmeza e justiça”, tendo em conta o impacto deste tipo de alojamento na oferta disponível para residentes.
Investimento de 300 mil milhões por ano para responder ao défice
Bruxelas estima que a União Europeia necessite de um investimento anual na ordem dos 300 mil milhões de euros no setor da construção para colmatar o défice habitacional e garantir preços acessíveis. A expectativa da Comissão é que o novo plano possa começar a produzir efeitos já em fevereiro de 2026, caso obtenha o apoio político necessário nos próximos meses.
A dimensão do investimento necessário reflete a gravidade de uma crise que deixou de ser pontual ou limitada a algumas capitais, passando a afetar de forma transversal cidades médias e grandes áreas metropolitanas em praticamente todos os Estados-membros.
Preços das casas disparam em toda a União Europeia
Os dados mais recentes do Eurostat confirmam a dimensão do problema. Na última década, os preços das casas na União Europeia aumentaram, em média, 58%. Espanha registou uma subida de 72%, enquanto os aumentos mais expressivos ocorreram na Hungria, onde os preços dispararam 237%, e em Portugal e na Lituânia, ambos com uma subida de 147%.
Em sentido inverso, os aumentos foram muito mais contidos na Finlândia, com apenas 0,4%, e em Itália, onde os preços subiram 13% no mesmo período.
Um relatório dos serviços de investigação do Conselho Europeu coloca Lisboa, Madrid e Barcelona entre as cidades onde os cidadãos despendem a maior percentagem do salário para pagar a habitação. Na capital portuguesa, o valor médio das rendas equivale a 116% do salário médio, uma situação considerada particularmente crítica.
Em Madrid e Barcelona, o esforço financeiro ronda os 74%, seguindo-se cidades como Milão, Roma e Dublin. Em Paris, o peso da habitação no rendimento situa-se nos 45%, enquanto em Berlim ronda os 40%.
Os valores mais baixos são registados em cidades como Luxemburgo, Frankfurt e Viena, onde a despesa média com habitação representa cerca de 34% a 35% do salário.
