Segundo o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, estes apoios “são a solução de curto prazo para dar resposta a quem mais precisa”, sublinhando que a estratégia de médio e longo prazo está em curso. “Porque não se constroem casas em meses, o Governo tem vindo a reforçar estes apoios, que totalizam quase 1.000 milhões de euros nestes menos de dois anos desde que entrou em funções”, afirmou.
Maior investimento público de sempre: 9,2 mil milhões de euros
Além dos apoios sociais diretos, o Governo destaca que o investimento em habitação pública ultrapassou os 9,2 mil milhões de euros em menos de dois anos, representando o maior investimento de sempre no setor. Este financiamento permitirá, até 2030, concretizar cerca de 150 mil soluções habitacionais previstas nas Estratégias Locais de Habitação, no Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis e em Parcerias Público-Privadas.
Estratégia de médio prazo: atrair casas devolutas e aumentar a oferta de arrendamento
A estratégia de médio prazo foca-se no aumento da oferta de habitação no mercado de arrendamento, nomeadamente através da captação de milhares de casas devolutas. Para isso, o Governo apresentou um pacote fiscal ambicioso em setembro, já entregue na Assembleia da República com pedido de urgência, que prevê uma nova redução de impostos para incentivar a disponibilização imediata de imóveis.
As reduções de IRS e IRC abrangem contratos de arrendamento existentes e novos, desde que as rendas sejam moderadas, isto é, inferiores a 2.300 euros.
Incentivos à construção e reabilitação para valores moderados
Para impulsionar a construção e reabilitação de habitação para venda ou arrendamento a preços acessíveis, o Governo introduz várias medidas estruturais. Entre elas, destaca-se a simplificação dos processos de licenciamento e a redução da taxa de IVA para 6% em projetos destinados à venda de habitação própria permanente até 648 mil euros ou ao arrendamento com rendas até 2.300 euros.
Também está prevista a isenção de IRS e IRC para contratos de arrendamento com rendas 20% abaixo da mediana do respetivo concelho. A estas medidas soma-se o novo regime de Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA), que oferece benefícios fiscais para investidores que construam, reabilitem ou adquiram imóveis destinados ao arrendamento, com contratos de duração até 25 anos.
O pacote inclui ainda a isenção de tributação de mais-valias quando estas são reinvestidas em habitação a valores moderados no prazo de cinco anos.
Pacote fiscal amplo e centrado na habitação
Este pacote fiscal abrange um conjunto alargado de impostos — como IVA, IRS, IRC, IMT, IMI, AIMI e IS — e reforça os incentivos associados a organismos de investimento coletivo dedicados ao arrendamento. A par disto, integra o novo regime dos CIA e é complementado pela simplificação dos licenciamentos e pelo regime simplificado do arrendamento acessível.
Segundo o Governo, esta combinação de medidas traduz a centralidade da habitação como prioridade nacional e procura dar resposta tanto às necessidades imediatas das famílias como ao aumento sustentável da oferta no futuro.
