A Amnistia Internacional apelou esta quinta-feira aos Governos europeus para que atuem de forma urgente no sentido de assegurar acesso universal e equitativo aos serviços de aborto em toda a Europa. No relatório, intitulado “Quando os direitos não são reais para todos: A luta pelo acesso ao aborto na Europa”, a organização denuncia restrições persistentes e crescentes esforços para limitar o direito ao aborto, apesar dos progressos legislativos alcançados em vários países.
Segundo a Amnistia, o acesso continua a ser comprometido por barreiras administrativas, médicas e sociais, agravadas pela influência de grupos anti-direitos que, cada vez mais bem financiados, recorrem à desinformação e ao medo para influenciar políticas públicas.
“Apesar dos progressos significativos, o acesso ao aborto continua a ser restringido por uma série perturbadora de barreiras visíveis e invisíveis”, afirmou Monica Costa Riba, ativista sénior da Amnistia Internacional para os direitos das mulheres. “As vitórias conquistadas com muito esforço estão agora ameaçadas por políticas regressivas e por movimentos anti-género apoiados por forças populistas e autoritárias.”
Barreiras persistentes e impacto desigual
A Amnistia Internacional alerta que, embora a maioria dos países europeus tenha reformado a legislação para facilitar o aborto, persistem obstáculos graves: períodos de espera obrigatórios, aconselhamento forçado, objeções de consciência não reguladas e custos elevados.
As comunidades marginalizadas — incluindo pessoas com baixos rendimentos, adolescentes, migrantes, pessoas LGBTIQ+, profissionais do sexo e pessoas com deficiência — continuam a ser as mais afetadas. Em pelo menos 20 países, mulheres e grávidas podem enfrentar sanções penais se recorrerem a um aborto fora dos limites legais.
Entre os países onde o custo e a exclusão do sistema público de saúde dificultam o acesso estão Áustria, Bulgária, Croácia, Chipre, Chéquia, Alemanha, Letónia, Montenegro, Roménia, Bósnia e Herzegovina, Macedónia do Norte, Kosovo e Sérvia. Em Estados como Itália e Croácia, a recusa de profissionais de saúde por motivos de consciência é generalizada, e na Hungria as mulheres são obrigadas a ouvir os batimentos cardíacos do feto antes de realizar o procedimento.
Retrocessos legislativos e pressão conservadora
O relatório da Amnistia documenta também tentativas de reversão dos direitos reprodutivos em vários países europeus. Na Croácia e na Eslováquia, alianças entre partidos conservadores, grupos religiosos e a Igreja Católica têm promovido leis restritivas. A Hungria introduziu novas barreiras ao aborto e à contraceção, enquanto em Itália o partido no poder promoveu medidas que permitem a presença de grupos antiaborto em centros de aconselhamento obrigatório.
A organização destaca ainda o aumento de protestos e intimidação em frente a clínicas de saúde reprodutiva. Na Polónia, um centro de aborto em Varsóvia enfrenta assédio constante, e profissionais de saúde na Áustria, França e Alemanha têm sido alvos de campanhas de intimidação por parte de movimentos anti-direitos.
“O aborto é um direito humano”
A Amnistia Internacional defende que o aborto deve ser reconhecido como um serviço essencial de saúde e um direito humano, e insta os governos europeus a descriminalizar o procedimento, eliminar barreiras injustificadas e resistir às campanhas de desinformação.
“Os governos e as instituições europeias devem alinhar a prestação de serviços de aborto com as normas internacionais e proteger a saúde e a vida das pessoas”, sublinhou Monica Costa Riba.
Base de investigação
O relatório analisa 40 países europeus, com base em dez anos de investigação da Amnistia Internacional e em dados de organizações especializadas, como o Centro para os Direitos Reprodutivos (CRR), o Fórum Parlamentar Europeu para os Direitos Sexuais e Reprodutivos (EPF) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Inclui ainda testemunhos de onze ativistas e organizações de saúde sexual e reprodutiva, recolhidos entre maio e setembro de 2025.
