O Presidente da República assinou ontem a renovação do Estado de Emergência, alargando os poderes do Governo. Mas, segundo a revista “Sábado”, que cita fonte do gabinete do primeiro-ministro, até agora o Executivo quase não fez uso do que está previsto, nomeadamente a requisição civil de hospitais privados ou a limitação por decreto de preços de produtos como álcool gel ou máscaras que têm disparado com a pandemia de Covid-19.
«Nós devemos utilizar as figuras da requisição civil, como a da proibição no limite do estritamente necessário. Porque, até agora, tem existido um grande espírito de cooperação entre todos», explica à “Sábado” fonte oficial do gabinete do chefe do Governo.
A mesma fonte oficial de São Bento disse que o contacto entre o Serviço Nacional de Saúde e os equipamentos de saúde privados «tem existido», mas «sem necessidade de recorrer ao instituto da requisição civil», garante a mesma fonte, acrescentando que «estão estabelecidos já protocolos que permitirão a utilização desses recursos em caso de necessidade».
Quanto aos casos em que se verificaram preços especulativos de produtos como álcool gel ou máscaras, Costa também tem sido cauteloso a usar os poderes de que dispõe. «As entidades competentes nessa matéria, bem como a respectiva tutela, estão a acompanhar o tema devidamente. Até ao momento o foco tem estado nas acções de fiscalização e punição de práticas comerciais especulativas, designadamente por parte da ASAE», argumenta fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro.
Recorde-se que o estado de emergência tem, segundo a Constituição, o prazo máximo de 15 dias, tendo de ser novamente declarado e aprovado pela Assembleia da República para ser prolongado, nesta quinta-feira.
Subiu para 187 o número de vítimas mortais por Covid-19 em Portugal, segundo o último balanço diário da Direção-Geral da Saúde (DGS), que revela ainda que há já 8.251 infectados. Ainda assim, são agora 43 as pessoas recuperadas.
Consulte aqui na íntegra o decreto presidencial que renova o Estado de Emergência, bem como a carta enviada ao Presidente da Assembleia da República.
