O Presidente da República introduziu «duas ou três novidades» no decreto de renovação do Estado de Emergência por mais 15 dias, no sentido de alargar ao Governo as possibilidades de ser mais concreto nas restrições aos movimentos das pessoas. A notícia está a ser avançada pelo “Expresso”, que cita fonte da Presidência.
«Há duas ou três novidades relativamente ao decreto anterior», confirmou aquela fonte ao jornal, adiantando que «o Presidente propõe ao Governo um alargamento das possibilidades» para que, «caso o Governo entenda necessário» poder «decretar mais restrições» aos movimentos das pessoas.
Segundo o “Expresso”, no trabalho já articulado entre Belém e São Bento, está em causa a necessidade de evitar que o período da Páscoa «estrague» o trabalho feito em termos de confinamento de pessoas para conter a propagação do surto.
De acordo com o jornal, o texto já seguiu para o Governo, que o deverá analisar no conselho de ministros desta tarde, marcada para as 15 horas, e voltará a Belém para ser fechado pelo Chefe de Estado. António Costa revelou na segunda-feira que conta enviar o projecto de decreto com os termos da renovação do Estado de Emergência para o Parlamento «ao fim da tarde» de hoje. Mas a decisão só será anunciada na quinta-feira, bem como o o reforço ou não das medidas restritivas para evitar a propagação do vírus.
Marcelo Rebelo de Sousa já veio dizer que decreto reflectirá «o resultado das conversas que estão em curso com o Governo e a posição do Governo», que se pronunciará «não só sobre a renovação do estado de emergência, mas também sobre o que entende que pode ou deve ser introduzido no conteúdo dessa renovação». «Ao fim da tarde enviarei para o Parlamento e, nessa altura, estou em condições de tomar a decisão», afirmou o Presidente da República, acrescentando que esta quinta-feira, a Assembleia da República «debate e se for caso disso aprova» a resolução que autoriza o Estado de Emergência por mais 15 dias. Neste caso, de 3 a 17 de Abril.
Ontem, o Presidente participou numa sessão técnica do Infarmed, onde estiveram presentes epidemiologistas, o primeiro-ministro, líderes partidários, parceiros sociais e conselheiros de Estado. «Impõe-se manter as medidas de contenção», afirmou Marcelo à saída da reunião, acrescentando que esta foi, aliás, uma «opinião unânime» entre os participantes.
Recorde-se que, segundo a Constituição da República Portuguesa, cabe ao Presidente da República declarar o Estado de Emergência. No entanto, essa declaração depende da audição do Governo e da autorização do Parlamento e não pode vigorar por mais de 15 dias seguidos.
Com o estado de emergência decretado pelo Presidente da República no dia 18 de Março, ficou parcialmente suspenso o exercício dos direitos de deslocação e fixação em qualquer parte do território nacional, bem como de circulação internacional, de propriedade e iniciativa económica privada, de direitos dos trabalhadores, de reunião e de manifestação, de liberdade de culto na sua dimensão colectiva e direito de resistência.
O decreto do Governo impôs a suspensão de um conjunto de actividades e o «confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde ou no respectivo domicílio» para doentes com patologias anteriores e aqueles que estejam infectados com Covid-19, estabelecendo que a violação desta obrigação «constitui crime de desobediência»
Determinou também um «dever especial de protecção» para maiores de 70 anos e pessoas consideradas de risco por serem imunodeprimidas ou terem outras patologias, bem como um «dever geral de recolhimento domiciliário» para o resto da população, com uma série de excepções. Neste leque incluem-se, por exemplo, «deslocações de curta duração para efeitos de actividade física» ou «de passeio dos animais de companhia», por exemplo.
Subiu para 187 o número de vítimas mortais por Covid-19 em Portugal, segundo o último balanço diário da Direção-Geral da Saúde (DGS), que revela ainda que há já 8.251 infectados. Ainda assim, são agora 43 as pessoas recuperadas.
