O Governo decidiu manter a situação de alerta em todo o território continental até às 23h59 do dia 15 de agosto, face ao agravamento das previsões meteorológicas e ao risco muito elevado de propagação de incêndios rurais. A decisão foi oficializada esta terça-feira, através de um comunicado conjunto dos ministérios da Defesa Nacional, Administração Interna, Infraestruturas e Habitação, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto, e Agricultura e Mar.
Esta prorrogação prolonga a vigência das medidas excecionais já implementadas, com o objetivo de manter um dispositivo operacional reforçado, que inclui ações de vigilância e fiscalização intensificadas pelas Forças Armadas, pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP).
Segundo o comunicado do Ministério da Administração Interna, “a situação de alerta prolongar-se-á até às 23h59 do dia 15 de agosto, com todas as medidas de caráter excecional mantidas durante este período”. A decisão fundamenta-se nas “previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um agravamento do risco de incêndios rurais” e numa avaliação que mostra que a manutenção da situação de alerta “tem contribuído para uma redução relativa das ignições”.
Entre as principais medidas mantidas, destacam-se a proibição do acesso, circulação e permanência em espaços florestais definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como em caminhos florestais, rurais e vias associadas. Também permanece proibida a realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração agrícola, incluindo a suspensão das autorizações previamente concedidas.
É igualmente proibida a utilização de maquinaria nos espaços florestais, exceto nos trabalhos de combate a incêndios, e o uso de motorroçadoras, corta-matos ou máquinas similares em outros espaços rurais. A utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos continua igualmente suspensa, independentemente do seu tipo de combustão.
O comunicado esclarece que estas restrições não abrangem “os trabalhos essenciais e inadiáveis”, como a alimentação e abeberamento de animais, tratamentos fitossanitários, regas, podas, colheitas e transporte de culturas em zonas seguras, sem risco de ignição. Também estão autorizadas a extração manual de cortiça e mel, trabalhos de construção civil urgentes com medidas de mitigação, e colheitas mecânicas e operações florestais desde que realizadas entre o pôr do sol e as 11h00 e comunicadas ao Serviço Municipal de Proteção Civil.
A situação de alerta implica ainda uma intensificação do grau de prontidão das forças de segurança, com a GNR e PSP a reforçarem meios para patrulhamentos dissuasores e ações de fiscalização, autorizando-se mesmo a interrupção de férias e suspensão de folgas dos agentes para garantir a eficácia das operações. O mesmo ocorre para as equipas de emergência médica, saúde pública, sapadores florestais e agentes florestais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que permanecem mobilizados em permanência.
O dispositivo inclui ainda a mobilização das entidades responsáveis pelas comunicações e energia, essenciais para a coordenação e resposta rápida a incidentes. A GNR terá também meios aéreos das Forças Armadas para vigilância e fiscalização nos distritos sob alerta especial, focando-se nas áreas com risco muito elevado ou máximo.
Além disso, os trabalhadores do setor público e privado que sejam bombeiros voluntários dispõem de dispensa ou justificação de faltas, salvo exceções previstas para profissionais das Forças Armadas, Forças de Segurança e serviços de emergência médica.
Por fim, o comunicado informa que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) continuará a emitir avisos regulares à população sobre o perigo de incêndio, enquanto as Forças Armadas disponibilizam meios aéreos para operações nos locais indicados pela ANEPC, conforme as necessidades e disponibilidades.
Este prolongamento da situação de alerta ocorre num contexto de temperaturas elevadas e condições meteorológicas adversas que, segundo o Governo, justificam “um dispositivo operacional reforçado para assegurar a proteção da floresta e das populações”.
