O Brasil alertou, esta terça-feira, que poderá agir em reciprocidade caso avancem as alterações das Leis dos Estrangeiros e Lei da Imigração propostas pela Assembleia da República, indicou o ‘Diário de Notícias’.
“Se não lograrmos maior equilíbrio no tratamento das nossas diásporas de lado a lado, é de se prever que haja maior pressão no Brasil para restabelecer a reciprocidade, princípio basilar da política migratória brasileira”, indicou o embaixador do Brasil em Lisboa, Raimundo Carreiro, garantindo que o Governo canarinho está a acompanhar o assunto. “Desde o primeiro momento, o Governo brasileiro tem manifestado, pelos canais diplomáticos, o seu interesse nas mudanças legislativas na área de imigração e de nacionalidade em Portugal, transmitindo as preocupações e dúvidas da comunidade brasileira aqui residente, a segunda maior no mundo.”
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça do Brasil, já tinha avançado a possibilidade de reciprocidade, com o chanceler Mauro Vieira a reunir-se com o homólogo Paulo Rangel. “Lá acordaram a convocação de uma reunião entre autoridades diplomáticas e consulares para procurar maneiras de atender às justificadas preocupações da comunidade brasileira, e de reduzir ou eliminar essas diferenças de tratamento nas normas de nacionalidade e migração dos dois países”, indicou o embaixador. A reunião vai decorrer a 21 de agosto, “diante da urgência do assunto”.
O Brasil não esconde a expectativa pelas possíveis consequências das mudanças legislativas. “Vemos com preocupação as mudanças propostas, uma vez que aprofundam as diferenças já existentes no tratamento dispensado a brasileiros em Portugal e a portugueses no Brasil, tanto nos requisitos para concessão de residência e reagrupamento familiar, como para a naturalização. Em nossa avaliação, o aumento dessas diferenças é contrário ao espírito do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, assinado em 2000 entre Brasil e Portugal”, indicou Raimundo Carreiro.
Atualmente, referiu o jornal diário, os portugueses podem entrar no Brasil inicialmente como visitantes, sem necessidade de visto para estadias curtas: uma vez no Brasil, podem solicitar a autorização de residência junto à Polícia Federal durante 90 dias. “O fim do regime português que conferia tratamento semelhante para brasileiros é uma dessas diferenças”, adiantou o embaixador. “A formalização da exigência de visto prévio determinada pelo Governo português, aliada às dificuldades da rede consular portuguesa para atender à procura pelos vistos, agravou ainda mais esse desequilíbrio e a insegurança jurídica de parte da comunidade brasileira que ainda não obteve a regularização migratória.”
Já no reagrupamento familiar, portugueses no Brasil não precisam de um tempo mínimo de residência para fazer a solicitação, “ao passo que as propostas de mudanças na legislação portuguesa resultariam em exigências passíveis de gerar esperas superiores a três anos para o reagrupamento familiar”.
Para obter a nacionalidade, “prevê grandes facilidades para a naturalização de portugueses, exigindo apenas um ano de residência legal e idoneidade moral para que possam obter a nacionalidade brasileira”. indicou o embaixador. “Espero que a legislação portuguesa ora em discussão na Assembleia da República seja sensível a esta questão, ressalvando aos brasileiros um tratamento equivalente ao que os portugueses têm na legislação brasileira”, afirma o embaixador. “Há riscos reais de questionamentos, pelas instituições brasileiras, à legislação em vigor que prevê facilidades a nacionais de países de língua portuguesa, como consequência das medidas migratórias recentemente propostas em Portugal. Poderão prosperar iniciativas legislativas nesse sentido, em detrimento de interesses dos cidadãos portugueses”, concluiu.
