Às 23h59 desta terça-feira, Portugal deixa de estar em nível máximo do estado de prontidão face ao risco de incêndios florestais, anunciou o Governo. A decisão foi tomada no âmbito das medidas aprovadas na semana passada pelo Conselho de Ministros e confirmada pela ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral.
Apesar do fim do estado de prontidão máxima, a situação de alerta mantém-se até às 23h59 de hoje, dia 13 de agosto. Esta decisão surge numa altura em que o país enfrenta um período prolongado de temperaturas elevadas, com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) a prever máximas entre os 30 e os 38 graus em grande parte do território até ao próximo fim de semana.
Segundo explicou a ministra Maria Lúcia Amaral, a renovação da situação de alerta é justificada por três razões principais: o aumento sustentado das temperaturas, o risco elevado de propagação de incêndios rurais, a necessidade de manter um dispositivo operacional reforçado e o fortalecimento das ações de vigilância e fiscalização levadas a cabo pela GNR, PSP e Forças Armadas. Além disso, sublinhou que as medidas especiais já adotadas surtiram efeito, tendo contribuído para a redução do número de ignições.
“Esta renovação implica que continuam a vigorar as mesmas proibições e impedimentos já existentes quanto a atividades agrícolas e recreativas em meios rurais”, frisou a ministra.
Medidas excecionais durante o estado de alerta
Durante a vigência da situação de alerta, várias medidas excecionais permanecem em vigor. Está proibida a realização de queimadas, o uso de fogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos, sendo suspensas todas as licenças previamente concedidas para essas atividades.
O acesso, a circulação e a permanência no interior dos espaços florestais continuam vedados, enquanto os trabalhos com maquinaria que possam originar ignições em áreas rurais permanecem proibidos.
Para reforçar a capacidade de resposta, mantém-se elevada a prontidão das forças de segurança e de combate aos incêndios, nomeadamente GNR, PSP, bombeiros e Forças Armadas, assim como a mobilização de sapadores florestais, agentes florestais e vigilantes da natureza.
Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Maria Lúcia Amaral anunciou ainda outras medidas, entre as quais se destaca o agravamento do quadro sancionatório relativo aos crimes de incêndio florestal. Esta medida será incorporada na lei de política criminal para o biénio 2025-2027.
“O chamado crime de incêndio florestal causa grave dano comunitário e, por isso, deve ter nesta lei de política criminal uma consideração especial, nomeadamente quanto à prioridade que deve ser dada na sua investigação”, justificou a ministra.
Por fim, foi também aprovada a autorização para que as Forças Armadas adquiram dois kits especializados de combate a incêndios, que serão instalados nos aviões C-130, reforçando assim a capacidade aérea de resposta às emergências.
