O Governo do Reino Unido está a considerar reformar as regras que impedem a divulgação pública da etnia ou do estatuto migratório de suspeitos de crimes, uma decisão impulsionada por um caso recente que chocou o país: a violação de uma menina de 12 anos em Nuneaton, no condado de Warwickshire.
A ministra do Interior, Yvette Cooper, confirmou que o seu departamento solicitou há cerca de seis meses uma revisão formal da legislação à Comissão de Direito (Law Commission), com o objetivo de clarificar que tipo de informação pode ser tornada pública sem comprometer o princípio da presunção de inocência nem o regular desenrolar de processos judiciais.
“Acreditamos que a orientação deve ser alterada”, declarou Cooper em entrevista à BBC, defendendo que, em certas circunstâncias, “a polícia já divulga dados sobre a nacionalidade dos acusados quando considera necessário”, citando como exemplo um caso de maio em que a Crown Prosecution Service revelou que três cidadãos iranianos acusados de espionagem haviam chegado ao Reino Unido em pequenas embarcações e num camião.
O debate reacendeu-se após a detenção de Ahmad Mulakhil, acusado de violação, e Mohammad Kabir, indiciado por sequestro e estrangulamento, na sequência da alegada agressão sexual a uma criança de 12 anos ocorrida no mês passado, em Nuneaton. O presidente do Conselho do Condado, George Finch, eleito pelo partido Reform UK, assegurou publicamente que ambos os detidos são solicitantes de asilo.
Contudo, a polícia de Warwickshire recusou-se a confirmar a informação, escudando-se na atual orientação nacional que restringe a divulgação de dados relativos à etnia ou ao estatuto migratório de suspeitos depois de apresentados os cargos formais. Em comunicado oficial, as autoridades reiteraram que estão juridicamente vinculadas à normativa vigente.
Esta recusa gerou fortes críticas, tanto de setores políticos como da sociedade civil, que exigem maior transparência por parte das forças policiais para evitar especulações, rumores e campanhas de desinformação.
O próprio primeiro-ministro britânico e líder do Partido Trabalhista, Keir Starmer, tem vindo a defender publicamente a divulgação deste tipo de informação como instrumento para reconstruir a confiança dos cidadãos nas instituições, sobretudo após a vaga de rumores que se seguiu aos assassinatos de Southport em 2024, amplamente explorados por grupos extremistas nas redes sociais.
Segundo Starmer, uma estratégia comunicacional mais aberta seria eficaz no combate à desinformação e útil para contrariar “narrativas conspirativas e xenófobas que se alimentam do secretismo institucional”.
Cooper concorda, mas alerta para os riscos jurídicos. Apesar de reconhecer que os dados estatísticos sobre a origem étnica ou estatuto migratório dos acusados são insuficientes ou pouco fiáveis, a ministra anunciou que o Governo está a reforçar os mecanismos de recolha de informação com o objetivo de garantir “estatísticas mais sólidas e transparentes do que qualquer executivo anterior”.
Ainda assim, Cooper sublinha que esse esforço deve ser equilibrado com a salvaguarda dos direitos legais dos arguidos.
“Existem momentos em que a lei impede a revelação de determinados dados durante um julgamento em curso. A Procuradoria pode entender que determinada informação não deve ser tornada pública, mesmo que, politicamente, pareça desejável fazê-lo”, afirmou.
A ministra defende, no entanto, que o quadro jurídico atual é excessivamente restritivo e revelou que o College of Policing, o órgão responsável pela definição de boas práticas policiais no Reino Unido, já está a trabalhar em conjunto com o Ministério do Interior para rever e atualizar as diretrizes.
“É necessária mais transparência, particularmente no que diz respeito à nacionalidade e ao estatuto de asilo de indivíduos acusados de crimes graves”, concluiu Cooper, salientando que eventuais alterações na orientação legal deverão ser cuidadosamente calibradas para não comprometer os princípios do Estado de direito nem fomentar preconceitos étnico-raciais.
