Mais de seis mil vítimas de violência doméstica em Portugal estão atualmente protegidas por um sistema de teleassistência, vulgarmente conhecido como “botão de pânico”, que permite detetar a aproximação do agressor e acionar as autoridades em caso de perigo. Segundo dados revelados pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) ao Correio da Manhã, a 1 de junho estavam ativos 6232 destes dispositivos. No entanto, embora o sistema tenha evitado múltiplas situações de risco, nem sempre é suficiente para impedir desfechos fatais. Um dos casos mais trágicos ocorreu em fevereiro de 2023, quando Carla Dias, de 43 anos, foi assassinada à facada pelo ex-companheiro em Gondomar, apesar de estar protegida por teleassistência.
A responsabilidade pela gestão do sistema de teleassistência vai passar da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) para a própria DGRSP, num processo de transição com a duração de um ano. De acordo com a Portaria n.º 5/2025/1, de 3 de janeiro, que regulamenta esta mudança, o governo reconhece que, volvidos quase 15 anos de funcionamento, esta medida se tornou “uma das medidas judiciais de utilização mais recorrente para garantir a proteção das vítimas”. Só em 2024, estiveram ativas mais de 5000 medidas de teleassistência em simultâneo. Por ser uma medida de natureza judicial, integrada na esfera do Ministério da Justiça, foi entendido que a DGRSP deve assumir a coordenação direta da medida.
Apesar da crescente utilização da teleassistência, o número de agressores sob vigilância eletrónica é significativamente inferior. A 3 de julho, segundo a DGRSP, estavam sob monitorização eletrónica 1628 arguidos por violência doméstica, e apenas sete por crimes de perseguição. No total, o número de indivíduos — arguidos ou condenados — sob vigilância eletrónica ascendia a 2653. O custo médio diário por cada pessoa com pulseira eletrónica é de 8,13 euros, o que representa um encargo diário de 21 568,89 euros para o Estado, segundo dados de 2023. Em contraste, a população prisional, que a 15 de junho ultrapassava os 12 500 reclusos, representa um custo diário de 769 416,18 euros — cerca de 280,8 milhões por ano — incluindo alimentação, saúde e limpeza.
A aplicação da teleassistência depende da decisão de um juiz ou do Ministério Público durante a fase de inquérito. A medida só pode ser ativada com o consentimento da vítima. Ainda assim, os números revelam uma realidade preocupante: nos primeiros seis meses de 2025, registaram-se já 17 homicídios no contexto da violência doméstica, um aumento de 42% face ao período homólogo de 2024. O crescimento deve-se, em parte, ao aumento do número de homens assassinados: foram cinco este ano, contra dois no primeiro semestre do ano anterior. Oito vítimas foram mortas com facas ou outras armas brancas, seis com recurso à força física (espancamento ou estrangulamento), duas com armas de fogo e uma por enforcamento, num caso em que tanto a vítima como o agressor foram encontrados mortos lado a lado.
