Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) questionou a atribuição de uma licença MiCA (Markets in Crypto Assets) por parte de Malta a uma plataforma de câmbio de criptomoedas, alertando para falhas no processo de supervisão.
O regulador europeu afirma que a aprovação foi concedida “quando ainda havia problemas a serem resolvidos”, segundo um relatório publicado esta quinta-feira, revela o ‘elEconomista’.
Sem identificar diretamente a empresa em causa, a ESMA sublinha que a Autoridade de Serviços Financeiros de Malta (MFSA) “não garantiu que as principais deficiências estivessem corrigidas antes da autorização final”, deixando implícita uma possível aprovação prematura.
Este alerta surge num momento em que todas as empresas de criptoativos que operam no espaço europeu têm até junho de 2026 para obter a licença MiCA, condição essencial para atuarem legalmente em todo o mercado da União Europeia. Entre as empresas que já receberam esta autorização em Malta estão a OKX e a Crypto.com. A primeira celebrou a conquista em março, na ilha, e lançou oficialmente a sua operação em vários países europeus nas semanas seguintes. A segunda obteve a licença no início do ano.
A ESMA sublinha que esta análise incide apenas sobre o processo de licenciamento e não coloca em causa as atividades da empresa visada. Não há, por enquanto, qualquer consequência prática, como a revogação da licença ou aplicação de coimas. Ainda assim, o relatório representa um aviso claro aos supervisores nacionais sobre os critérios de avaliação e os padrões exigidos para atribuição de licenças MiCA, que permitem o chamado “passaporte europeu” — ou seja, a possibilidade de uma empresa licenciada num país operar em toda a União Europeia.
