O PS apresentou esta quarta-feira um pedido de adiamento potestativo para a discussão e votação em sede de comissão de Assuntos Constitucionais da proposta do Governo que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras a PSP.
No seu requerimento, o deputado socialista Pedro Vaz alegou que, antes de os deputados da comissão apreciarem e votarem esse diploma na especialidade, deverão realizar-se um conjunto de audições com entidades como governos regionais, instituições ligadas à justiça, forças de segurança, ou a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Pedro Vaz referiu que, na anterior legislatura, perante um diploma do Governo no mesmo sentido, foram pedidos pareceres e que, depois, a Comissão Nacional de Proteção de Dados “levantou um conjunto de questões substantivas”.
Na resposta, o deputado social-democrata António Rodrigues rejeitou o pedido de adiamento do PS, considerando que a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP “é fundamental”.
“Compreendemos a preocupação do PS, mas não a acompanhamos”, declarou António Rodrigues. O PSD quer proceder à votação final global deste diploma até ao próximo dia 16, o último plenário antes das férias do verão.
Perante a recusa do PSD, a deputada do PS Isabel Moreira pediu a palavra para anunciar que os socialistas requeriam o adiamento potestativo da apreciação e votação na especialidade da proposta do Governo.
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“Sei que há pressa do Governo, mas as audições são muito importantes. Com este adiamento estou a proteger de críticas a Assembleia da República”, advogou.
