«Desde o início desta crise que vivemos que a Câmara de Lisboa adoptou um conjunto de medidas em múltiplas áreas, desde a gestão do espaço público ao apoio domiciliário aos idosos, aos centros de apoio à população sem-abrigo, à alimentação confeccionada a partir das nossas escolas para suprir necessidades de várias ordens, ao lançamento de uma rede solidária para apoiar a população na cidade de Lisboa, sites informativos com os locais que estão abertos para evitar deslocações mais longas e um sem número de medidas para adaptar e proteger melhor a cidade e os lisboetas», começa por assinalar o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina, em conferência de imprensa.
O autarca, que esteve ontem reunido com os 17 vereadores, defendeu: «Voltámos a dar em conjunto uma prova de unidade e bom-senso». «Foi determinado pelo colectivo da Câmara Municipal um conjunto adicional de medidas agora dirigidas especificamente ao apoio ao rendimento das famílias e das empresas. Fizemos estas medidas como forma de protecção das famílias e do emprego, com o objectivo de criar melhores condições para o relançamento da actividade económica», explicou, agradecendo «o contributo de todos os vereadores» por terem «mantido um espírito notável de união em torno da cidade de Lisboa».
Medina destaca as 15 principais medidas:
1 – Suspensão do pagamento das rendas em todos os fogos principais, até ao dia 30 de Junho de 2020. Esta medida, segundo Fernando Medina, abrange 24 famílias e 70 mil pessoas. Após essa data, o valor que não foi cobrado poderá ser liquidado durante 18 meses, sem qualquer juro ou penalização. A qualquer momento as famílias poderão solicitar a reavaliação do valor das rendas, nomeadamente por diminuição de rendimento do agregado, por razões de desemprego ou acentuada quebra de rendimentos.
2 – Reforço do fundo de emergência social, dirigido às famílias e às instituições sociais e criação de uma linha específica de apoio de todos os bens, serviços e equipamentos que se tornem necessários nesta situação de emergência às diversas instituições da cidade. Esta linha terá o valor de 25 milhões de euros.
3 – Isenção integral do pagamento de rendas para todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais, sejam da Câmara ou de empresas municipais, que se encontrem encerrados. Esta medida vigorará até ao próximo dia 30 de Junho e abrange também todos os quiosques e lojas instaladas em espaços municipais que permaneçam abertos. Esta medida é tomada em articulação com a Administração do Porto de Lisboa e abrange os estabelecimentos comerciais a operar na área do Porto de Lisboa.
4 – Isenção integral do pagamento de rendas para todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo ou recreativo que estejam instaladas em espaços municipais até ao próximo dia 30 de Junho.
5 – Suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaços de publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com excepção de bancos, instituições de créditos e seguradoras. Esta medida abrange todas as taxas de ocupação de espaços de publicidade quer sejam de âmbito municipal ou das próprias Juntas de Freguesia. O período de suspensão da cobrança tem início retroactivo a 1 de Março de 2020 e terminará no próximo dia 30 de Junho. Os estabelecimentos cuja licença anual caduque durante esse período de suspensão só terão de solicitar essa renovação e efectuar o respectivo pagamento a partir de 30 de Junho.
6 – Aquisição de frutos frescos aos produtores que comercializavam nas feiras, agora encerradas, e entregá-los às associações com trabalho social na área de Lisboa.
7 – Suspensão da entrada em vigor da disposição relativa ao uso de plástico não reutilizável, constante do regulamento de gestão de resíduos, limpeza e higiene urbana da cidade de Lisboa, até 30 de Junho de 2020, de forma a não dificultar o fornecimento em regime de take-away.
8 – Concretização e aceleração do plano de investimentos para 2020 e seguintes da Câmara Municipal de Lisboa e das empresas municipais, estimado em 620 milhões de euros, com o objectivo de «reforçar o serviço público, de apoiar o emprego e preservar a capacidade produtividade na altura que a cidade mais necessita», frisou Medina, esclarecendo que «os investimentos em concretização, em lançamento no primeiro semestre ou no segundo, dividem-se por um conjunto vasto de áreas»: desde a construção de centros de saúde, unidades de cuidados continuados, creche, escolas, habitação, infraestrutura verde, espaço público, sistema de saneamento, mobilidade e turismo.
9 – O licenciamento urbanístico é para manter, com o recurso ao teletrabalho por mais de 400 trabalhadores. Esta medida, explicou o autarca, visa apoiar toda a fileira de arquitectos, projectistas, promotores e construtores, «essenciais à recuperação do emprego e da economia e adequar a cidade para na fase da recuperação a Câmara ser verdadeiramente um motor da economia da cidade de Lisboa».
10 – Pagamento antecipado a projectistas, nomeadamente gabinetes de arquitectura, engenharia e serviços técnicos. Esta medida traduz-se «no pagamento imediato até ao valor de 50%, sendo o restante pago após a aprovação, como acontece até aqui».
11 – Constituição de uma equipa de apoio às micro e médias e pequenas empresas, tendo em visto assegurar a informação sobre todos os apoios existentes, bem como consultoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica. Esta equipa será promovida pela Câmara de Lisboa e pela Startup Lisboa, integrará as especialistas das várias áreas, banqueira ou consultoria e, entre outras, comunicação legal.
12 – Criação de um marketplace, que «junta as necessidade de empresas, instituições e municípios às competências e ofertas do ecossistema empreendedor de Lisboa», disse Medina, sublinhando que irão «permitir às startups que continuem a funcionar através do desenvolvimento de soluções tecnológicas para os desafios actuais».
13 – Agentes culturais com pagamento integral dos contratos já celebrados, nomeadamente pela EGEAC, com pagamento assegurado, através da recalendarização das programações, da adaptação para transmissão online ou do reforço do apoio à estrutura da entidade.
14 – Pagamento acelerado às entidades culturais da cidade já beneficiárias de apoio, para apoiar a manutenção das respectivas estruturas de funcionamento durante este período.
15 – Alargamento do sistema de apoio a agentes e entidades do sector cultural que actualmente não estejam abrangidos por apoios municipais, nomeadamente através do fundo de emergência municipal. Ao mesmo tempo, será reforçado o fundo de apoio a aquisições na áreas das artes plásticas.
«Com este conjunto de 15 medidas procuramos dar um sinal claro e forte de apoio às famílias, às empresas, ao emprego e ao investimento e procuramos dar também um sinal claro sobre o futuro», reforçou Fernando Medina, garantindo que, apesar de vivermos «uma crise dura», iremos « ultrapassá-la em conjunto». «Temos de apoiar a nossa economia e as nossas famílias no momento que é necessário, mas temos também que ter os olhos postos no futuro. E preparar o futuro é fazermos a nossa parte», afirmou.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, que surgiu em Dezembro, na China, já infectou mais de 400 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 18 mil.
Em Portugal, há 33 mortes e 2.362 infecções confirmadas, segundo o balanço feito na terça-feira pela Direção-Geral da Saúde.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 2 de Março, está em Estado de Emergência desde a meia-noite da passada quinta-feira até às 23:59 de 2 de Abril.
*Notícia actualizada
