O presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes, Artigos de Pele e seus Sucedâneos (APICCAPS) alertou para um crescimento “de forma assustadora” de práticas desleais da concorrência, no contexto das medidas europeias para o comércio ‘online’.
Num texto publicado no ‘site’ da associação, a APICCAPS lembrou que a Comissão Europeia publicou, em fevereiro, “uma Comunicação sobre um Conjunto de Ferramentas Abrangentes da UE para um Comércio Eletrónico Seguro e Sustentável”, um documento que “apresentou estratégias para enfrentar os desafios das importações via comércio eletrónico ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos”.
“Na prática, no ano passado, cerca de 4,6 mil milhões de encomendas de baixo valor — ou seja, bens com valor não superior a 150 euros — entraram no mercado da UE, o que equivale a 12 milhões de encomendas por dia”, lembrou, apontando que “este número é o dobro do registado em 2023 e o triplo em relação a 2022, sendo que muitos destes produtos não cumprem a legislação europeia”.
“Um dos eixos centrais da proposta é o reforço da fiscalização de produtos vendidos online”, destacou, indicando que “as autoridades aduaneiras e de fiscalização do mercado vão trabalhar de forma mais coordenada, com partilha de dados e operações conjuntas” e que “estão previstas medidas para identificar e retirar do mercado produtos perigosos ou ilegais — muitos deles provenientes de fora da UE”.
Segundo a APICCAPS, “uma das entidades que tem procurado sensibilizar as instâncias europeias é a CEC, a Confederação Europeia da Indústria de Calçado, até há pouco tempo liderada por Luís Onofre”, presidente da associação.
“Sempre defendemos um comércio livre, justo e equilibrado”, assumiu Luis Onofre, indicando que, “nos últimos anos têm vindo a crescer de forma assustadora as práticas desleais de distorção da concorrência. Não é possível continuar a olhar para o lado. É tempo de agir”, apontou o presidente da APICCAPS.
A associação lembrou que plataformas como a “Amazon, AliExpress, Shein ou Temu vão passar a ter obrigações reforçadas na verificação dos vendedores terceiros”, assegurando que “os produtos vendidos cumprem as regras da UE, identificar de forma clara quem vende e remover rapidamente conteúdos ou artigos ilegais”.
Destacando o caso da Shein, a associação disse que a Rede de Cooperação para a Defesa do Consumidor (CPC), as autoridades nacionais dos 27 Estados-membros da UE, bem como da Noruega e Islândia, juntamente com a Comissão Europeia, “na sequência de uma investigação coordenada a nível europeu, notificou o ‘marketplace’ ‘online’ e retalhista eletrónico Shein sobre diversas práticas na sua plataforma que violam a legislação da UE em matéria de proteção do consumidor”.
“A investigação abrange uma ampla gama de práticas enfrentadas pelos consumidores ao fazer compras na Shein e que violam a legislação da UE”, disse a APICCAPS, incluindo descontos falsos, vendas com pressão, informações em falta, incorretas ou enganosas, rótulos de produto enganosos, alegações enganosas de sustentabilidade e falta de contactos visíveis.
