O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, reagiu publicamente esta quinta-feira, ao início da tarde, às buscas realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) no edifício da autarquia e na residência do diretor-geral da empresa pública Municipia, no âmbito de uma investigação por suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e abuso de poder. Em declarações à comunicação social, ao início desta tarde, o autarca garantiu que “o envolvimento da câmara é nenhum, pelo que percebi” e sublinhou que a investigação incide sobre “a atividade dessa empresa relativamente a negócios realizados para o Governo de Moçambique, financiados pelo Banco Mundial”.
Isaltino revelou ter tido conhecimento da operação através da comunicação social e afirmou que a própria autarquia já tinha promovido uma auditoria externa à atuação da Municipia, na sequência de denúncias que remontam a há dois anos. “Chegaram denúncias e a própria câmara promoveu uma auditoria, e nessa auditoria externa concluiu-se que, havendo problemas de gestão, não havia quaisquer ilegalidades”, explicou. Ainda assim, considerou natural que, “se fizemos uma auditoria, haja uma investigação”.
O edil destacou que a atuação da Municipia se desdobra em duas frentes distintas: por um lado, o trabalho desenvolvido em Nampula, Moçambique, ao serviço do governo local na área da cartografia, e por outro, os contratos com a autarquia de Oeiras, relacionados com tecnologias de informação e comunicação. Quanto a estes últimos, Isaltino reiterou que a autarquia não é visada na investigação e que, até ao momento, não foram identificadas irregularidades nos procedimentos de contratação com a empresa.
Sobre António Fernandes, o diretor-geral da Municipia e principal alvo das buscas conduzidas pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, Isaltino Morais foi perentório: “Mantenho a confiança no diretor até prova em contrário”. O autarca recusou, para já, retirar consequências políticas, defendendo que “é preciso aguardar pelo desenvolvimento da investigação”.
Recorde-se que, de acordo com informações avançadas pela CNN Portugal, estão em causa transferências bancárias consideradas suspeitas e alegadamente injustificadas, no valor acumulado de cerca de cinco milhões de euros, envolvendo sociedades em diferentes geografias, incluindo transferências com passagem por Moçambique. A investigação pretende apurar se houve desvio de fundos públicos e práticas de conluio entre entidades públicas e privadas.
As diligências levadas a cabo pela Polícia Judiciária incluíram a recolha de documentação relacionada com processos de contratação pública, nomeadamente ajustes diretos e adjudicações. Os investigadores procuram indícios que permitam sustentar a existência de um eventual esquema de favorecimento ou uso indevido de recursos do Estado.
Esta operação soma-se a outras investigações em curso sobre alegadas práticas ilícitas em empresas municipais e câmaras do país, sendo, neste caso, particularmente sensível, dado o historial do próprio presidente da câmara de Oeiras. Isaltino Morais cumpriu pena de prisão entre 2013 e 2014, após condenação por corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
