A Câmara Municipal de Lisboa vai realizar, esta sexta-feira à tarde (15h30), um novo sorteio público no âmbito do Programa Renda Acessível.
Isto porque a autarquia viu-se obrigada a anular o último concurso por dúvidas sobre a transparência na atribuição das 133 casas: as queixas obrigaram Filipa Roseta, vereadora da habitação, a invalidar o procedimento “em virtude de não terem sido cumpridos os requisitos legais de transmissão pública, bem como de data e hora previamente anunciados”.
A vereador procedeu à abertura de um “inquérito interno para apuramento dos factos e de eventuais responsabilidades”. “As conclusões do inquérito serão públicas, assegurando-se, assim, a transparência de todo o processo, enquanto fator de credibilização da prática seguida até ao momento”, referiu a autarquia.
O ato de atribuição dos 133 apartamentos deveria ter sido transmitido em direto nas plataformas digitais da câmara de Lisboa, o que não aconteceu, apanhando de surpresa quem esperava o momento e levantando dúvidas sobre a seriedade do processo. Um dos concorrentes teve a candidatura aceite, viu confirmada a realização do sorteio para, poucos minutos depois, ter ficado a saber que não tinha sido atribuída a desejada habitação… no entanto, o sorteio viria a acontecer apenas dois minutos depois depois do email a confirmar a realização do sorteio no dia seguinte.
O concurso é composto por uma bolsa de 133 habitações municipais, de tipologia T0 a T3, com limite mínimo de 10.640€ ou de 15.960€ (para IRS de 2023) ou de 11.480€ ou 17.220€ (para IRS 2024). que se encontram em obra, e cujas características, plantas, localização e fotos podem ser consultadas na Plataforma Habitar Lisboa – que pode consultar aqui.
O programa visa responder à dificuldade de muitos lisboetas em pagar os valores do mercado privado de habitação.
“Temos trabalhado em todas as frentes para agilizar as respostas à população, com a construção de novas casas, a reabilitação e a disponibilização de habitações municipais — incluindo muitas que estavam fechadas quando iniciámos o mandato — e o programa de apoio à renda”, declarou Carlos Moedas, em comunicado.
O presidente da Câmara de Lisboa afirmou que “a habitação é uma área absolutamente prioritária para este executivo”, referindo que o município está a realizar “um esforço inédito para dar respostas aos graves problemas com que os lisboetas se debatem nesta área, com medidas concretas e diversificadas”.
