Os dois principais observatórios de segurança portugueses consideraram esta quarta-feira que a operação policial contra uma milícia armada, denominada “Desarme 3D”, foi um motivo para não incluir as referências à extrema-direita no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024. Esperam ainda que documento, que será esta quarta-feira apreciado durante a sessão plenária do Parlamento, ajude a definir políticas públicas.
Em declarações à Lusa Francisco Rodrigues, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), salientou que a não inclusão de um capítulo sobre extremismos é “compreensível”, porque “existiam investigações em curso”.
Na versão preliminar do RASI, a que a Lusa teve acesso, em Portugal não existe nenhuma organização de extrema-direita classificada como terrorista, mas há o registo de um braço de uma organização extremista internacional que é classificada como terrorista noutros países.
Sem especificar qual é a organização em questão, esta versão do RASI apontava para a existência deste ramo de uma organização extremista em Portugal, que já foi alvo de sanções financeiras em vários países por financiamento de terrorismo.
“Acho que não se devem transmitir e dar a conhecer ao público em geral um conjunto de indicações que podem atrapalhar investigações que estejam a decorrer”, justificou Francisco Rodrigues.
No passado dia 17 foi anunciado o desmantelamento de uma milícia armada de extrema-direita pela Polícia Judiciária, que constituiu a maior operação de sempre do género em Portugal, com centenas de munições, armas militares e explosivos apreendidos.
“Não deixou de ser surpreendente a qualidade e a diversidade daquilo que apreendemos”, afirmou Manuela Santos, diretora da Unidade Nacional de Contra-Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária, no balanço da operação “Desarme 3D”, que levou à detenção de seis pessoas do Movimento Armilar Lusitano (MAL).
“Estavam a armar-se, a recrutar pessoas e a desenvolver ações”, afirmou Manuela Santos, salientando que o material apreendido “tem uma origem e está tudo em aberto nesse aspeto”, com “novas linhas de investigação”.
Entre os seis detidos estava um chefe da PSP, existindo outros com ligações a grupos de segurança privados.
Luís Fernandes, presidente do Observatório de Segurança Interna (OSI) recordou que as instituições que contribuíram para o RASI justificaram a não inclusão do referido capítulo sobre extremismos.
“Acho que é mais do que evidente à data de hoje que era necessário ter retirado o capítulo para, na altura, não chamar a atenção para as investigações que estavam em curso”.
“Quando se identifica tudo o que está a acontecer no RASI, obviamente que alguém que esteja a incumprir com a lei e percebe que está a ser investigado vai parar e cessar as suas atividades ilícitas”, disse. Por isso, “não fazia sentido essa publicação àquela data”, acrescentou.
Observatórios de segurança esperam que RASI ajude a definir políticas públicas
Também em declarações à Lusa, os responsáveis dos dois principais observatórios de segurança do país dizem esperar que os políticos olhem para o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) para definirem políticas públicas para o setor.
Luís Fernandes, presidente do Observatório de Segurança Interna (OSI) recordou que o RASI de 2024, que será discutido esta quarta-feira no parlamento, apontou um aumento dos crimes associados ao consumo de drogas, “não só do ponto de vista do tráfico, mas também ponto de vista do pequeno furto para o consumo imediato”.
Isto “acaba por ser uma bola de neve enquanto não houver efetivamente uma política de combate ao tráfico da droga”, defendeu o responsável.
Além disso, o RASI de 2024 apontou o aumento do crime de violação (mais 9,9%), e isso pode implicar uma “alteração das molduras penais” e do “enquadramento jurídico total” para “minimizar este tipo de fenómeno”.
Mas para já, defendeu Luís Fernandes, é necessário avaliar “se este aumento é efetivamente um aumento do reporte de queixas ou se é um aumento efetivo do crime de violação”. Sobre o aumento de violência doméstica, Luís Fernandes recordou que a sua tipificação como crime público não tem feito diminuir o número de casos, que permanece muito elevado.
“Este é um tipo de crime que só se consegue debelar com formação, com a capacitação das forças de segurança e com molduras cada vez mais pesadas para que se entenda que não se pode cometer este tipo de crime”, salientou Luís Fernandes.
Já o presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), Francisco Rodrigues, salientou que as principais conclusões do RASI, que serão debatidas pelos deputados, devem contribuir para a definição de políticas públicas.
“É um documento bastante completo do qual podemos extrair análises e conclusões para depois serem tomadas iniciativas ao nível das políticas públicas de segurança”, salientou Francisco Rodrigues.
Preocupação com aumento da desinformação, que “fomenta radicalismos”
Nas declarações à Lusa, o responsável do OSI mostrou-se particularmente preocupado com o aumento da desinformação, que fomenta “radicalismos de vária ordem”. “Há um dinamismo de desinformação que não espelha a realidade” e que leva “pessoas menos informadas ou quem sente insegurança” a pensar que “o sistema não funciona”, alertou Luís Fernandes.
Por outro lado, o dirigente do OSI admitiu que tem havido um “aproveitamento excessivo de alguns fenómenos” por parte de movimentos políticos.
Mas também foi um “ano totalmente atípico do ponto de vista eleitoral” e é “natural que todos os partidos tentem alavancar o máximo que possam para o seu lado, utilizando todas as armas que podem utilizar”.
“Compreendo isso, mas há determinados pontos que não deveriam ser ultrapassados”, acrescentou ainda o dirigente do OSI.
