A Justiça portuguesa indiciou, pela primeira vez, por terrorismo os neonazis detidos pela Polícia Judiciária que faziam parte da milícia armada Movimento Armilar Lusitano, revelou esta sexta-feira o jornal ‘Público’, lembrando que houve outros casos – e mesmo condenações – de terrorismo, mas nunca envolvendo grupos com esta ideologia. O Ministério Público, assim como o tribunal, vão agora enquadrar as atividades do grupo.
De acordo com o despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal, quatro dos detidos, incluindo um agente da PSP, estão indiciados por crimes de terrorismo, em autoria individual e coletiva, “relacionada com a detenção e fabrico de armas em 3D com intenção terrorista” – os restantes dois detidos foram indiciados pela prática de crimes comuns como detenção de arma proibida.
O Ministério Público definiu a milícia como um “grupo terrorista nacionalista, de extrema-direita, anti-imigração e antissistema, apoiado numa milícia armada com arsenal próprio, que preconizava o recurso à violência ideologicamente motivada como necessária para enfrentar a imigração que considerava descontrolada e uma ameaça para Portugal e para os portugueses”. “Os membros do grupo agiram com intenção de perturbar e pôr em causa a segurança, o poder e as estruturas públicas e constitucionais”, refere o acórdão.
“Nunca a legislação contra terrorismo, de 2003, foi aplicada a estes casos. Há a ideia de que tem de estar associada a uma organização terrorista, não se entendendo que podem ser atos de atores solitários ou de grupos mais pequenos e menos orgânicos”, defendeu João Paulo Ventura, coordenador de investigação criminal, oficial de ligação da PJ na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) e conselheiro na área Justiça e Assuntos Internos.
O Movimento Armilar Lusitano, de acordo com o despacho de indiciação, apelava a “uma estratégia de instigação à ação violenta para derrube do regime democrático, apelando à mobilização da sociedade civil e dos setores das forças de segurança e militares”. Nas publicações nas redes sociais eram “constantes os ataques a governos e figuras políticas de esquerda, em Portugal e no estrangeiro, poupando apenas governos e partidos conotados com a extrema-direita ou o populismo”. Facultava “aos seus membros apoio logístico, treino e formação e preparação para substituírem o Estado, se necessário, através de métodos violentos”.
“Difundiram uma profunda rejeição das instituições estatais, tendo em vista uma eventual eliminação violenta do estado democrático de direito, com recurso ao braço militar armado da organização, incentivando aquisições de equipamentos e armas, o treino tático de tiro, comunicações encriptadas”, refere o documento.
