A coligação Aliança Democrática (AD), formada pelo PSD e CDS e liderada por Luís Montenegro, que venceu as eleições legislativas com 32,10% dos votos, compromete-se a aplicar já em 2025 uma redução adicional de 500 milhões de euros no IRS. Esta medida insere-se num pacote mais alargado de descidas de impostos prometido no programa eleitoral da coligação, que totaliza 2.000 milhões de euros até 2029.
A promessa, agora reiterada, surge após críticas anteriores de falta de clareza. Em 2023, a AD tinha anunciado uma redução de IRS de 1.500 milhões de euros que acabou por se traduzir apenas numa poupança de 200 milhões. Desta vez, a coligação sublinha que os 500 milhões representam um valor “adicional” à descida já prevista no Orçamento do Estado para 2025, que decorre da atualização dos escalões em função da inflação.
No documento que serviu de base à campanha vitoriosa, lê-se: “Redução do IRS para todos, com redução das taxas, especialmente para a classe média. No IRS, baixar 2 mil milhões de euros até 2029, com uma redução de 500 milhões já em 2025”.
Apesar do compromisso, o programa eleitoral não especifica como será operacionalizada essa descida de IRS. A única forma de os contribuintes sentirem o efeito já em 2025 será através da aprovação de alterações ao código do IRS ainda este ano e da posterior publicação de novas tabelas de retenção na fonte, aplicáveis aos salários mensais.
Aumento do salário mínimo e subida do salário médio até ao final da legislatura
Além da redução do IRS, a AD compromete-se a melhorar o rendimento dos trabalhadores através da valorização salarial. O objetivo do futuro governo passa por fazer o salário mínimo nacional atingir os 1.100 euros até 2029. Em paralelo, o salário médio deverá subir para 2.200 euros. Esta última meta dependerá, no entanto, da negociação com os parceiros sociais, nomeadamente sindicatos e confederações patronais.
Pensionistas poderão voltar a ter bónus extraordinário, como em 2024
Para os pensionistas, a coligação liderada por Montenegro garante que manterá a aplicação das regras de atualização automática das pensões, que têm em conta a inflação e o crescimento económico. Para além disso, compromete-se a atribuir um suplemento extraordinário às pensões, tal como aconteceu em outubro de 2024, quando as pensões mais baixas receberam um apoio de até 200 euros. Contudo, este apoio adicional estará sujeito à “margem orçamental existente”.
“No caso de a execução orçamental do ano permitir, assume-se o compromisso de atribuir um suplemento extraordinário às pensões e reformas, em moldes semelhantes ao realizado em outubro de 2024”, lê-se no programa eleitoral da coligação.
Outra medida direcionada aos mais velhos é o reforço do Complemento Solidário para Idosos (CSI), que deverá atingir um valor de referência de 870 euros até 2029. A intenção da AD é que esse montante seja equiparado ao valor do salário mínimo nacional durante a legislatura seguinte.
Empresas também terão alívio fiscal com redução gradual do IRC
No plano empresarial, a AD compromete-se com uma redução progressiva do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). A meta é fazer o IRC descer até aos 17% no final da legislatura. As pequenas e médias empresas (PME) terão uma vantagem adicional: a taxa poderá baixar até aos 15% nos primeiros 50 mil euros de lucro tributável.
Esta proposta insere-se numa estratégia mais ampla de incentivo ao investimento, competitividade e criação de emprego, procurando tornar o ambiente fiscal português mais atrativo para o tecido empresarial.
