O ministro da Justiça francês, Gérald Darmanin, anunciou esta terça-feira a intenção de alterar a legislação para obrigar os reclusos a comparticiparem nos custos da sua própria detenção. A proposta surge num momento de tensão no sistema prisional francês, na sequência de vários ataques violentos dirigidos contra guardas e estabelecimentos prisionais ao longo das últimas semanas.
Em declarações à estação televisiva TF1, Darmanin revelou que tenciona “alterar a lei” para permitir que os detidos contribuam financeiramente durante o tempo que passam nas prisões. O governante manifestou ainda o seu apoio a um projeto de lei apresentado na Assembleia Nacional em março, que prevê precisamente essa medida.
“Até 2003, os reclusos contribuíam para o custo da sua detenção”, recordou Darmanin, acrescentando que “assim como existe uma taxa hospitalar fixa, também existia uma taxa de presença na prisão”. O ministro sublinhou que esta prática não é inédita e que visa estabelecer um princípio de equidade face aos encargos públicos suportados pelo Estado.
Segundo dados do Ministério da Justiça francês, as prisões representam um encargo anual de cerca de 4 mil milhões de euros para os cofres públicos. Darmanin entende que parte deste valor deve ser reembolsado por aqueles que dele beneficiam diretamente, nomeadamente os presos.
Ataques às prisões precipitam medidas
O anúncio surge no seguimento de uma série de incidentes violentos registados em estabelecimentos prisionais de vários pontos do território francês, ao longo de um período de duas semanas em abril. Os ataques visaram tanto infraestruturas como guardas prisionais, tendo sido reivindicados por um grupo autodenominado “Defesa dos Direitos dos Prisioneiros Franceses” (Défense des droits des prisonniers français – DDPF).
Através do seu canal na plataforma Telegram, a DDPF tem difundido vídeos e mensagens ameaçadoras, assumindo a autoria de ações coordenadas em protesto contra o endurecimento das medidas de combate ao narcotráfico nas prisões. Em resposta, o governo francês intensificou as investigações, tendo destacado cerca de 200 inspetores para a identificação dos responsáveis. Só esta segunda-feira, 25 suspeitos foram detidos em diversas regiões do país.
As autoridades acreditam que estes atos de violência estão diretamente relacionados com uma operação nacional de repressão ao tráfico de droga, em curso desde fevereiro. Como parte dessa ofensiva, o governo francês anunciou que pretende transferir até outubro cerca de 200 dos traficantes mais perigosos do país para duas prisões de alta segurança.
“Determinação total” e reforço da segurança dos guardas
Para além da entrevista televisiva, Gérald Darmanin publicou também, na segunda-feira, uma carta aberta na rede social X (antigo Twitter), onde expressou a sua “determinação total” em garantir condições seguras de trabalho para os profissionais do sistema prisional.
“A violência absolutamente inaceitável e as ameaças cometidas contra vós [guardas prisionais] e contra os estabelecimentos prisionais nos últimos dias causaram, com razão, indignação”, escreveu Darmanin. Na mesma carta, o ministro compromete-se a implementar um conjunto de medidas destinadas a proteger o anonimato dos guardas, incluindo restrições ao acesso a dados pessoais e reforço da vigilância nos estabelecimentos.
Problemas estruturais persistem nas prisões francesas
As declarações do ministro da Justiça surgem num contexto particularmente delicado para o sistema prisional francês, que tem sido alvo de críticas recorrentes por parte de organizações internacionais. A própria Corte Europeia dos Direitos Humanos já condenou França diversas vezes pelas más condições nas suas prisões, apontando problemas como sobrelotação, falta de higiene e escassez de pessoal.
Os dados mais recentes, divulgados a 1 de abril, revelam que há atualmente 81.600 pessoas detidas em prisões francesas — um número bastante superior à capacidade oficial dos estabelecimentos, que se fixa nas 62.363 vagas. A superlotação agrava os desafios de gestão e segurança, aumentando os riscos tanto para guardas como para reclusos.
A proposta de Darmanin de fazer os detidos comparticiparem nas despesas da sua própria reclusão surge assim como mais uma peça num esforço mais amplo de reforma e controlo do sistema prisional, embora suscite já reações críticas de organizações defensoras dos direitos humanos e de setores da oposição política.
