O Observatório da Violência Obstétrica (OVO) contabilizou, desde 2021, 1005 testemunhos de pessoas que afirmam ter experienciado actos de violência obstétrica, bem como relatos de acompanhantes que presenciaram essas práticas. Contudo, o número de casos poderá ser ainda superior, uma vez que, segundo Carla Pita Santos, fundadora do OVO, existem “muitas outras centenas” de denúncias que permanecem por analisar. As declarações da responsável foram prestadas ao jornal Público.
Numa tentativa de travar estas práticas, o Governo publicou esta segunda-feira a Lei n.º 33/2025, que estabelece penalizações para hospitais e profissionais de saúde que realizem episiotomias — cortes nos tecidos vaginais — sem justificação clínica adequada. A nova legislação introduz, pela primeira vez em Portugal, o conceito de “violência obstétrica” na lei.
No entanto, a Ordem dos Médicos (OM) reagiu de forma crítica. Em reunião realizada esta quinta-feira com os seus colégios e sociedades científicas da área da saúde materno-infantil, a OM manifestou um “consenso” na rejeição da nova lei. Carlos Cortes, bastonário da OM, afirmou ao Público que a terminologia utilizada apresenta “uma conotação muito negativa” e sugeriu a sua substituição por “experiências negativas na gravidez e no parto”, termo considerado “mais consensual a nível internacional”.
A OM defende ainda a criação de um observatório independente que inclua diversos profissionais de saúde envolvidos nos cuidados à mulher grávida e ao recém-nascido, com o objetivo de acompanhar e registar situações problemáticas nas maternidades.
Petição contra a lei já ultrapassa 1200 assinaturas
Em simultâneo, foi lançada uma petição, promovida por Carlos Cortes, que já recolheu mais de 1200 assinaturas. No documento, os signatários criticam a nova legislação, considerando que esta “não contribui para a afirmação dos direitos na preconceção, gravidez, parto e puerpério”, essenciais para um “parto respeitado e seguro”. A petição denuncia ainda que a actual formulação da lei “desconsidera o papel dos profissionais de saúde” e “promove o conflito, o estigma e a desunião”.
De acordo com os dados recolhidos pelo OVO, a maioria das denúncias recebidas provém de mulheres, muitas delas com elevados níveis de literacia e educação, o que, segundo Carla Pita Santos, lhes permite “identificar que estiveram numa situação de violência obstétrica”. Ainda assim, a fundadora do observatório admite que existe “uma esmagadora parte” da população que poderá ter sido vítima de violência obstétrica sem ter consciência disso ou capacidade de denúncia.
As denúncias chegam também de profissionais de saúde, que, segundo o OVO, relatam ter testemunhado atos de violência obstétrica nos locais onde trabalham.
Para além do OVO, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) também tem recebido um número expressivo de reclamações. Entre 2021 e 2025, a ERS analisou 5901 processos relacionados com ginecologia e obstetrícia, dos quais 12% estavam associados a situações de violência obstétrica. No total, entre queixas recebidas pelo OVO e pela ERS, foram identificados 1713 casos de violência obstétrica nos últimos cinco anos.
A ERS registou ainda 826 reclamações relacionadas com restrições de acesso a ecografias obstétricas e 177 queixas sobre o encerramento de serviços de urgência obstétrica.
Procedimentos sem consentimento e partos forçados
Os testemunhos recolhidos denunciam práticas como a realização de procedimentos sem consentimento informado, incluindo episiotomias e a manobra de Kristeller — uma técnica controversa que consiste na aplicação de pressão sobre o útero para acelerar o parto.
Muitas mulheres relataram ter sido privadas do direito de serem acompanhadas por familiares no momento do parto, impedidas de realizar exames médicos durante a gravidez ou sujeitas a induções forçadas e cesarianas sem o seu consentimento.
Um estudo publicado em 2022 na revista The Lancet Regional Health – Europe, baseado em inquéritos a mães de 12 países, revelou que 40,7% das mulheres em Portugal foram submetidas a episiotomias durante partos vaginais espontâneos, mais do dobro da média europeia, fixada nos 20,1%. Estes dados reforçam as preocupações sobre a prevalência da prática em território nacional.
Segundo Carla Pita Santos, os casos de violência obstétrica registam-se em “todos os hospitais do país”, mas são mais frequentes fora da Grande Lisboa, em regiões “com maior ruralidade”.
Uma violência estrutural e sistémica
Apesar de considerar que a nova lei representa “algo positivo”, o Observatório da Violência Obstétrica alerta que a definição legal de violência obstétrica é insuficiente. Conforme explicou Carla Pita Santos ao Público, a lei reduz a violência obstétrica a “um ato físico e verbal”, quando, na realidade, esta é “uma violência de género, estrutural e sistémica”.
A Lei n.º 33/2025 define a violência obstétrica como uma “ação física e verbal exercida pelos profissionais de saúde sobre o corpo e os procedimentos na área reprodutiva das mulheres ou de outras pessoas gestantes, que se expressa num tratamento desumanizado, num abuso da medicalização ou na patologização dos processos naturais”.
Para a fundadora do OVO, este enquadramento poderá fazer com que os profissionais de saúde se sintam “atacados”, uma vez que “a lei fala muito de um acto cometido de um para um e não de um problema estrutural”. Além disso, a responsável alertou que os contextos laborais dos profissionais de saúde — como o excesso de carga horária — devem ser considerados. “Se temos profissionais de saúde a trabalhar cem horas por semana, é um bocado difícil haver eficiência em termos de decisões clínicas”, afirmou.
Carla Pita Santos antevê também que a nova legislação poderá provocar um aumento da prática de cesarianas, dado que a medicina poderá tornar-se mais defensiva. “Se os médicos não aprendem formas alternativas para lidar com o parto e para ajudar as mulheres e se não vão poder cortar e tirar o bebé, o recurso mais frequente será a opção pelas cesarianas”, concluiu.