A Administração Trump deportou alegados membros de um gang venezuelano dos EUA, apesar de uma ordem judicial que o proibia de o fazer, revelou esta segunda-feira a agência ‘Reuters’, salientando, numa declaração extraordinária, que um juiz federal não tinha autoridade para bloquear as suas ações.
A operação de deportação ocorreu apesar da decisão do juiz James Boasberg em bloquear Donald Trump de utilizar os poderes da Lei dos Inimigos Estrangeiros – de 1798, utilizada pela última vez para justificar o internamento de civis nipo-americanos durante a II Guerra Mundial – para deportar rapidamente mais de 200 membros do Tren de Aragua, um gang venezuelano que tem sido associado a raptos, extorsões e assassinatos por encomenda.
“Um único juiz numa só cidade não pode comandar os movimentos de um avião cheio de terroristas estrangeiros que foram fisicamente expulsos do solo americano”, relatou a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, em comunicado, garantindo que o tribunal não tinha “uma base legal” e que os tribunais federais não têm jurisdição sobre a forma como o presidente conduz os negócios estrangeiros.
No passado sábado, a União Americana pelas Liberdades Civis e a organização Democracy Forward apresentaram uma ação extraordinária num tribunal federal em Washington, alegando que a ordem identificaria um gang venezuelano, o Tren de Aragua, como uma “incursão predatória” de um Governo estrangeiro e procuraria deportar qualquer venezuelano no país como membro desse gang, independentemente dos factos.
No entanto, a decisão da Casa Branca representou uma escalada notável no desafio de Trump à Constituição dos EUA e à independência do poder judicial nos EUA. Segundo Patrick Eddington, especialista jurídico em segurança interna e liberdades civis do Cato Institute, a Casa Branca está em “desafio aberto” ao juiz. “Isto é inaceitável e certamente sem precedentes”, destacou, considerando-o o teste mais radical do ‘sistema de checks and balances’ dos Estados Unidos desde a Guerra Civil.
Questionado sobre se a sua administração violou uma ordem judicial, Trump limitou-se a dizer que “posso dizer uma coisa: estas eram pessoas más”.
O Departamento de Justiça considerou que, se a ordem fosse mantida, “os tribunais distritais teriam permissão para proibir praticamente qualquer ação urgente de segurança nacional apenas após a receção de uma queixa”
Numa audiência este sábado à noite, Boasberg bloqueou o uso da lei durante 14 dias, dizendo que o estatuto dizia respeito a “atos hostis” perpetrados por outro país que são “compatíveis com a guerra”. Já Donald Trump justificou que usava a lei porque via o aumento da imigração nos últimos anos como semelhante a uma guerra. “Isto é guerra. Em muitos aspetos é mais perigoso do que a guerra porque, sabe, numa guerra há fardas. Sabe em quem está a disparar, sabe em quem vai atrás.”
O juiz Boasberg disse durante a audiência que todos os voos que transportam migrantes processados de acordo com a lei devem regressar aos EUA. No entanto, no dia seguinte, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, publicou imagens na rede social ‘X’ onde se veem homens a serem retirados de um avião à noite, no meio de uma grande presença de segurança.
Today, the first 238 members of the Venezuelan criminal organization, Tren de Aragua, arrived in our country. They were immediately transferred to CECOT, the Terrorism Confinement Center, for a period of one year (renewable).
The United States will pay a very low fee for them,… pic.twitter.com/tfsi8cgpD6
— Nayib Bukele (@nayibbukele) March 16, 2025
“A jurisdição de um tribunal federal não termina à beira da água”, referiu Steve Vladeck, professor de Direito no Centro de Direito da Universidade de Georgetown. “A questão é saber se os arguidos estão sujeitos à ordem judicial, e não onde a conduta contestada ocorre.” Também Peter Markowitz, especialista em imigração, disse que as ações da administração Trump “certamente violam” a ordem do tribunal.
