Um tribunal federal dos EUA rejeitou o alargamento do perdão que o Presidente Donald Trump ofereceu a invasores do Capitólio que foram posteriormente acusados de outros crimes.
Um caso em particular diz respeito a Daniel Edwin Wilson, um arguido acusado de invadir o Capitólio, em 6 de janeiro de 2021 (para tentar travar a ratificação do resultado das eleições presidenciais de 2020, que tinham determinado a derrota do candidato republicano Donald Trump) e que enfrentava uma acusação não relacionada de posse ilegal de armas.
O Departamento de Justiça dos EUA pretende rever o caso de Wilson por acreditar que pode ter direito a um perdão, uma vez que a acusação de posse de arma foi apresentada enquanto estava sob investigação pela agressão.
A juíza Dabney Friedrich – do tribunal distrital dos EUA para o Distrito de Colúmbia – rejeitou este alargamento do perdão, na quinta-feira, alegando que “contradiz a linguagem clara e inequívoca” da ordem executiva de Trump, que concedeu perdões a cerca de 1.500 pessoas condenadas por participarem na invasão do Capitólio.
Friedrich, nomeada por Trump, esclarece no seu veredicto – revelado pelo ‘site’ de notícias norte-americano Politico– que “o presidente Trump está qualificado para perdoar Wilson pelos seus crimes”, mas que tribunal não pode aplicar o perdão presidencial nestas circunstâncias, havendo outros crimes implicados.
A juíza aproveitou a oportunidade para criticar a forma arbitrária como o Departamento de Justiça está a decidir alargar o âmbito do perdão de Trump.
Arguidos como Jeremy Brown, acusado de posse de informação confidencial, ou Ben Martin, acusado de posse de arma de fogo e de antecedentes de violência doméstica, poderão beneficiar deste alargamento.
Este episódio é mais um embate entre Trump e o poder judicial norte-americano, que a Casa Branca tem vindo a denunciar há semanas como uma “crise constitucional”, acusando os juízes nomeados pela ala democrata de “abusarem do seu poder para bloquear unilateralmente a autoridade executiva básica do Presidente”.
Os juízes têm poderes para o fazer, no entanto, porque as ordens executivas presidenciais não constituem lei por si só – a legislação interna é aprovada pelo Congresso dos EUA e ratificada (ou vetada) pelo presidente – e estão sujeitas a revisão judicial para garantir que estão em conformidade com a Constituição dos EUA.
