A Câmara Municipal de Lisboa tem fiscalizado obras com funcionários sem qualificações para o fazer, denunciou um grupo de 52 fiscais da autarquia, citado pela ‘CNN Portugal’: a câmara liderada por Carlos Moedas admitiu o sucedido, referindo ter acontecido “durante o segundo semestre de 2023”.
A Ordem dos Engenheiros apontou que a fiscalização de obras por profissionais qualificados “é essencial para garantir a segurança, legalidade e qualidade das construções”. “A presença de fiscais qualificados é essencial para assegurar que as obras sejam executadas de forma segura, eficiente e em conformidade com as normas estabelecidas”, referiu.
Há cerca de seis anos, um decreto-lei criou a carreira especial de fiscal, no qual estavam os critérios para que os profissionais poderiam passar contraordenações no decorrer de obras, ocupações, publicidade ilegal ou feiras, por exemplo. Ficou também determinado a obrigatoriedade de frequentar um curso de seis meses ou a permanência na profissão há pelo menos 30 anos.
No entanto, de acordo com os fiscais, “em quase todos os serviços da câmara” houve assistentes técnicos ou assistentes operacionais a avançar com várias ações de fiscalização no município, sendo que foi feita uma denúncia em 2022 ao comandante da Polícia Municipal de Lisboa, o superintendente Paulo Caldas. O responsável encaminhou o assunto para o departamento jurídico da autarquia, sendo que a resposta apontou que “como se concluirá, a nossa resposta é no sentido negativo”. “Atenta a natureza jurídico-funcional da carreira geral de assistente técnico, parece-nos que os trabalhadores que integram esta carreira não detêm a necessária qualificação profissional para o exercício de funções de fiscalização que se enquadram na carreira especial de fiscalização”, apontou.
Ainda assim, nada mudou na sequência do parecer do departamento jurídico. “As funções de fiscal continuam a ser exercidas por funcionários sem as qualificações para o efeito”, referiram os queixosos. Neste momentos, ainda existem 13 assistentes técnicos e operacionais a realizar ações de fiscalização. “Nas audições dos fiscais foi também referido que na Unidade de Coordenação Territorial existiam quatro assistentes técnicos e um assistente operacional a realizarem ações de fiscalização, na Polícia Municipal existiriam cinco assistentes técnicos e um operacional, na Direção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Local e na Divisão de Promoção e de Dinamização Local seriam pelo menos quatro.”
