A proposta de relatório final com as conclusões preliminares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas, entregue esta sexta-feira, acusa Marcelo Rebelo de Sousa de ter atuado “de forma consciente e intencional” no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria. “Nuno Rebelo de Sousa é o promotor da ilegalidade cometida, ainda assim a responsabilidade política não é dele, mas sim do Presidente da República e do Secretário de Estado”, adianta o mesmo documento.
O Presidente – e Lacerda Sales – “permitiram a criação e o desenvolvimento de um circuito irregular e abusivo de acesso ao SNS, através de interferência direta ou indireta naquele circuito, conforme ficou bem explanado neste relatório”.
O relatório foi entregue aos partidos esta sexta-feira pela deputada do Chega, Cristina Rodrigues, onde consta ter ficado provado, de forma taxativa, “que Nuno Rebelo de Sousa pediu ajuda ao pai, o Presidente da República, para salvar as gémeas luso-brasileiras”, e que o Presidente da República “agiu de forma consciente e intencional” neste caso.
“A conduta do Presidente da República é especialmente censurável por se tratar do Chefe de Estado e, como tal, qualquer pedido feito por si ou em seu nome tem inerente uma convicção de obrigatoriedade de cumprimento por parte de quem recebe o pedido, ainda que não seja necessariamente uma ordem, revelando assim a eventual prática de abuso de poder”, considera o relatório.
“O conhecimento de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o caso, mesmo antes de a equipa de reportagem da TVI, liderada por Sandra Felgueiras o questionar, aliado à recusa de cedência do dossier do caso, às constantes contradições por si proferidas sobre o conhecimento ou desconhecimento do contacto do filho sobre este assunto e a circunstância de ter recusado prestar depoimento perante a CPI, reforçam a ideia de que o Presidente da República tem responsabilidades claras na facilitação do acesso ao SNS e na violação das regras”, acusa o documento.
