De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor das exportações portuguesas em 2024 ascendeu a 79,3 mil milhões de euros (cerca de 47% do Produto Interno Bruto [PIB]), o que corresponde a um crescimento de 1,9 mil milhões de euros face ao ano anterior e a um crescimento global de 2,5% no que respeita a 2023.
Neste contexto, os Estados Unidos da América (EUA) representam o 4.º maior destino das exportações portuguesas, imediatamente atrás de Espanha, Alemanha e França. A 20 de Janeiro de 2025, com a tomada de posse do Presidente Donal Trump foi promulgada de imediato a Ordem Executiva “America First Trade Policy” a qual se decompõe, fundamentalmente, em três secções de relevo, a saber: (1) Endereçar o comércio desajustado e desiquilibrado; (2) Relações económicas e de comércio com a China; (3) Outros assuntos de segurança económica. Em concreto e no que respeita às relações comerciais entre Portugal e os EUA, será oportuno, sobretudo, debruçarmo-nos sobre a primeira das secções da Ordem Executiva.
No âmbito da nova política de comércio externa Americana, por força da entrada em vigor da supra citada Ordem Executiva, observou-se um aumento das tarifas aduaneiras aplicadas à entrada dos EUA, a um conjunto de produtos oriundos de determinados países ou blocos políticos. A União Europeia (UE) não foi excepção, tendo sido já anunciado um aumento das taxas aduaneiras no valor de 25%, relativamente às importações de aço e alumínio da UE, para além das taxas já existentes. Ora, também de acordo com o INE, as principais categorias de produtos que compõem as exportações portuguesas para os EUA correspondem a minerais (20,0% do total), máquinas e aparelhos (9,8%), produtos químicos (8,8%), plásticos e borracha (8,5%) e matérias têxteis (8,4%). Será assim expectável antecipar que, a breve trecho, possa existir um agravamento das taxas alfandegárias para alguns dos produtos que compõem o sortido de bens exportados por Portugal para os EUA. Na prática, isto significa que os produtos de origem nacional serão introduzidos no mercado dos EUA com um valor transacional superior, na exacta medida do elemento ad valorem que se pretender aplicar àqueles bens em concreto. Perspectiva-se, assim e no campo da teoria económica, fomentar o desenvolvimento da indústria nacional americana, através de uma substituição de bens importados por produtos locais, numa lógica de substituição motivada por funções procura-preço.
Não obstante, este neo-protecionismo da política de comércio internacional dos EUA levanta o espectro das políticas mercantilistas de outrora, ou mesmo das suas variantes como aquela que ocorreu em França, o chamado Colbertismo de Jean-Baptiste Cobert entre os séculos XVI e XVII. Ou seja, a lógica de fomento da indústria nacional através de práticas restritivas no comércio externo, através da aplicação de tarifas aduaneiras à entrada, a qual, contudo, no final do dia, pode conduzir a um cenário em que todas as partes perdem. Assim, o (in)sucesso desta política dependerá de muitas variáveis, atentendo especialmente ao contexto de um mercado global, com mobilidade de factores e, muito em concreto, no que respeita à fronteira de possibilidades de consumo de uma determinada nação. Nem todos os países são eficientes a produzir computadores, da mesma forma que nem todos os Estados são eficientes em produzir bens hortículas. Existem vantagens competitivas, factores específicos que permitem que as vantagens e eficiência de uns na produção de determinados bens transaccionáveis, correspondam às vantagens de outros na produção de outros bens e serviços. E desta ambiguidade de factores, de condicionalismos circunscritos a países totamente distintos, surgem as virtudes do comércio internacional.
Diz-nos a teoria económica que o comércio internacional promove um aumento da fronteira de possibilidades de consumo de um determinado país, para além dos aumentos de produtividade entre agentes económicos, por força do acesso a bens e serviços oriundos de países terceiros. Portugal como pequena economia aberta ao exterior, apenas tem a ganhar com um comércio internacional assente numa lógica concorrencial, livre de protecionismos e com uma aposta clara no aproveitamento dos seus factores de produção, levando à especialização e criação de produtos de elevado valor acrescentado a um custo cada vez mais competitivo. As novas tarifas aduaneiras nos EUA serão certamente um entrave à expansão das trocas internacionais, incluindo as portuguesas, provocando, entre outros aspectos, fenómenos inflacionistas no imediato. Mas no médio e longo prazo, as interacções económicas são sempre flexíveis, pelo que será de esperar que os empresários portugueses, sobretudo os exportadores nacionais para os EUA, procurem novas estratégias de expansão, assentes em novos mercados de destino para os seus bens e serviços, ou simplesmente impulsionar saltos de produtividade que permitam às empresas portuguesas tornarem-se cada vez mais competitivas no contexto internacional.
