O Parlamento vai votar, esta quarta-feira, o parecer sobre o levantamento da imunidade parlamentar de Miguel Arruda, ex-deputado do Chega que é suspeito de 8 crimes de furto qualificado.
De acordo com a ‘SIC Notícias’, o Tribunal Central de Instrução Criminal informou o Parlamento que existem “fortes indícios da prática de crime” contra Miguel Arruda, puníveis com pena de prisão até cinco anos. “Nos elementos aportados pelo Tribunal é expressamente referida a existência de fortes indícios da prática pelo Senhor Deputado Miguel Arruda de factos suscetíveis de, em abstrato, configurarem a prática de oito crimes de furto qualificado a que correspondem pena de prisão cujo limite máximo é superior a três anos, requisito constitucional e legal para o levantamento obrigatório da imunidade parlamentar pela Assembleia da República”, referiu o parecer.
A Comissão para a Transparência e Estatuto dos Deputados deve aprovar o levantamento da proteção do deputado açoriano, uma vez que não estão em causa crimes cometidos na sua função parlamentar e obedecer a um quadro penal que obriga ao levantamento da imunidade parlamentar.
“Dos elementos transmitidos pelo tribunal conclui-se que os factos descritos, embora temporalmente coincidentes com o exercício do mandato de deputado, em nada relevam, nem se relacionam, com a função parlamentar do Senhor Deputado Miguel Arruda”, pode ler-se no parecer feito pelo social-democrata Hugo Carneiro.
O deputado Miguel Arruda, cabeça de lista pelo Chega nos Açores, foi constituído arguido por suspeita do furto de malas no aeroporto de Lisboa, sendo que a a PSP já realizou buscas nas casas do deputado em São Miguel e em Lisboa.
Em causa estão suspeitas de crimes de furto qualificado e contra a propriedade. Miguel Arruda terá furtado malas dos tapetes de bagagens das chegadas do aeroporto de Lisboa quando viajava vindo dos Açores no início das semanas de trabalhos parlamentares.
A PSP indicou que o deputado do Chega não foi logo detido, porque primeiro era necessário o levantamento da sua imunidade parlamentar.
