A nova legislação de imigração em França está a gerar polémica devido à exigência de testes de francês considerados excessivamente difíceis para estrangeiros que pretendem obter a nacionalidade ou um visto de residência prolongado.
Uma investigação do FranceInfo revelou que até cidadãos franceses tiveram dificuldades nos exames, lançando dúvidas sobre a razoabilidade dos critérios impostos pelo governo. Com a nova lei, estima-se que cerca de 60 mil imigrantes possam ver negado o direito de permanência no país devido à sua proficiência na língua.
A nova legislação impõe que os candidatos a um título de residência demonstrem um nível de francês equivalente ao de um aluno do ensino secundário inferior (entre os 11 e os 15 anos). Para pedidos de nacionalidade ou residência prolongada, a exigência linguística será ainda maior.
Para testar a dificuldade dos exames, o FranceInfo reuniu um grupo de 10 voluntários franceses, incluindo um estudante de literatura com cinco anos de ensino superior. O resultado foi surpreendente: cinco falharam a prova escrita, embora tenham passado na oral, e dois não atingiram o nível necessário para obter a nacionalidade francesa caso fossem estrangeiros.
Félix Guyon, responsável pela escola Thot, que ensina francês a refugiados e requerentes de asilo, afirmou que o nível exigido é “demasiado elevado para a maioria dos estrangeiros que procuram a nacionalidade ou um visto de longa duração”.
60 mil imigrantes podem perder direito de permanência
O Sénat, câmara alta do parlamento francês, publicou um relatório de impacto sobre a lei, estimando que, no primeiro ano, mais de 330 mil pessoas serão afetadas pelas novas regras. Destas, cerca de 60 mil poderão falhar os testes de francês, o que poderá resultar na revogação do direito de permanência em França.
A lei faz parte de um pacote legislativo mais amplo aprovado em janeiro de 2024, impulsionado pelo então ministro do Interior, Gérald Darmanin. A medida, que inclui também regras mais rígidas para a expulsão de imigrantes e o reforço do controlo fronteiriço, foi apresentada pelo governo de Emmanuel Macron como um esforço para reforçar a integração dos estrangeiros. No entanto, muitos analistas consideram que esta legislação representa um desvio para a direita nas políticas migratórias francesas.
Governo defende o rigor da medida
O atual ministro do Interior, Bruno Retailleau, justificou a exigência dos exames afirmando que “se um estrangeiro reside legalmente em França há vários anos e não consegue falar francês, é porque não fez o esforço necessário”.
O texto da nova lei estipula que qualquer candidato à nacionalidade deve “provar que tem um nível de língua que lhe permita compreender conteúdos concretos e abstratos, comunicar de forma espontânea e expressar-se com clareza e detalhe sobre uma grande variedade de temas”.
O governo francês argumenta ainda que a medida alinha-se com os requisitos linguísticos de outros países europeus, como a Alemanha. Didier Leschi, diretor-geral do Ofício Francês de Imigração e Integração, reforçou essa posição, afirmando que “o objetivo do sistema é incentivar a responsabilidade individual e promover uma melhor integração”. Segundo Leschi, os candidatos terão três anos para alcançar o nível mínimo exigido e renovar a sua autorização de residência.
Entre os estrangeiros afetados pelas novas exigências está Marianne, uma mulher nascida nas Comores, que vive há mais de uma década em França e trabalha como empregada de limpeza. Em declarações ao FranceInfo, afirmou: “O problema é que não tenho tempo. Nunca estudei em França e não tenho o nível necessário”.
Chloé Odent, coordenadora da associação A Voix Haute, que presta apoio a estrangeiros, explicou que muitas pessoas comunicam bem em francês no seu dia a dia, mas não conseguem passar num exame formal. “Há pessoas que falam francês fluentemente no trabalho e na vida quotidiana, mas que vão reprovar neste teste”, alertou.
Quando entra em vigor a nova legislação?
O decreto que regulamenta a aplicação da nova lei ainda não tem data definida para entrar em vigor, mas a medida já está a gerar críticas por parte de especialistas em direitos humanos, associações de apoio a imigrantes e partidos da oposição.
A lei prevê, no entanto, exceções para determinados grupos, incluindo reformados com mais de 65 anos e titulares de vistos anuais de visitante, que não precisarão de cumprir os novos requisitos linguísticos.
Enquanto o governo insiste que a medida é um passo essencial para a integração, os críticos alertam que poderá excluir milhares de estrangeiros que já contribuem para a sociedade francesa, dificultando ainda mais o seu acesso a direitos fundamentais.
