UE propõe novas regras de migração: migrantes ilegais prestes a serem deportados podem ter restrições na circulação

A Comissão Europeia deve propor novas regras sobre a deportação de migrantes que entram de forma ilegal no bloco dos 27. De acordo com o jornal ‘POLITICO’, que citou três diplomatas da União Europeia, deve ser apresentado já em fevereiro, às representações permanentes dos Estados-membros, um rascunho de diretiva sobre regressos.

Espera-se que a nova proposta seja uma prioridade para a Comissão Europeia, refletindo a crescente pressão de algumas capitais europeias, incluindo Roma e Varsóvia. A Comissão está atualmente a consultar capitais as da UE para determinar as especificidades da diretiva, de acordo com um diplomata.

Os regulamentos de migração são notoriamente complexos, uma vez que envolvem leis nacionais, da UE e internacionais sobrepostas. Alguns princípios provavelmente constarão na nova diretiva, incluindo a definição de direitos e obrigações para migrantes que esgotaram as opções legais para permanecer na UE e o esclarecimento de regras para deportá-los para países terceiros — que podem ser o seu país de origem ou um lugar onde passaram uma quantidade significativa de tempo.

Outra possibilidade em discussão é restringir a liberdade de movimento de migrantes selecionados para deportação, ordenando que eles “façam check-in” num centro de migrantes, permitindo que as autoridades mantenham o controlo sobre migrantes em risco de desaparecer, apontou a fonte da publicação.

Desde que a UE adotou a sua ‘Return Directive0 em 2008, a pressão por mais e mais rápidas deportações cresceu. A Europa mudou significativamente para a direita na migração nos últimos anos, tanto em nível nacional quanto da UE, com partidos de extrema-direita a obterem grandes ganhos numa plataforma anti-imigrante e forças de direita cada vez mais influentes em Bruxelas.