Brasil avança com projeto de emenda constitucional para limitar direito ao aborto

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, esta quarta-feira, uma proposta de alteração à Constituição que visa proteger a inviolabilidade do direito à vida “desde a conceção”, o que poria fim às possibilidades de aborto legal atualmente permitidas pela legislação brasileira.

A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovada com 35 votos a favor e 15 contra, para modificar o artigo 5º da Constituição, acrescentando que a vida é inviolável “desde a conceção”.

Se for aprovada a emenda, vai acabar com a permissão de interrupção da gravidez em casos de risco de morte da gestante, gravidez por violação e anencefalia fetal, ou seja, malformação do cérebro do feto – de acordo com a legislação em vigor, fora destes casos, o aborto é punível com penas de entre um e três anos de prisão.

O texto vai ser agora analisado por uma comissão especial, tendo até 40 sessões para emitir um parecer sobre a emenda: se aprovada, a proposta será debatida no plenário da Câmara, onde terá de ser apoiada por três quintos dos 308 deputados que a compõem, antes de passar pelo Senado.