OE 2025: Hoje votam-se as propostas sobre aumento das pensões e IVA das touradas no Parlamento

A votação das propostas sobre um aumento adicional das pensões estava prevista para a passada terça-feira, mas foi adiada para hoje, após um pedido do Chega para que todas as medidas sobre este tema fossem votadas em conjunto.

O pedido surgiu no arranque do segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), sendo que estava previsto para terça-feira a votação de propostas do PCP, BE, Livre e PS para um aumento extraordinário das pensões, mas a proposta do Chega sobre este tema apenas estava agendada para o último dia de votações.

Vários partidos apresentaram propostas de alteração ao OE2025 que contemplam aumentos de pensões superiores aos previsto na fórmula que consta da lei, mas a do PS é a única que reuniu até agora declarações públicas de voto que apontam para a sua viabilização.

Além das propostas sobre as pensões, também foi adiada a votação da proposta do Chega que ditava que “o Governo implementa uma taxa única máxima de 0,5% sobre o valor amortizado para a comissão de amortização do crédito à habitação, aplicável tanto a contratos com taxa de juro variável como fixa”.

Do PAN partiu também um pedido para adiar as votações das propostas relativas ao IVA das touradas, que assim se realiza hoje.

A UTAO já tinha divulgado há dois dias uma análise que concluiu que a descida do IVA dos bilhetes das touradas de 23% para 6% custaria no máximo cerca de 115 mil euros aos cofres do Estado. No entanto, o PAN pediu uma revisão, argumentando que os resultados não estavam em linha com informações do Instituto Nacional de Estatística relativamente às receitas do setor.