Ex-juízes avançam com queixa-crime contra rei emérito Juan Carlos I devido a infrações fiscais de mais de 5 milhões de euros
Ex-juízes do Supremo Tribunal e antigos procuradores processaram o rei emérito de Espanha, Juan Carlos I, devido a cinco infrações fiscais: em causa está a regularização fiscal do antigo rei espanhol junto do Tesouro sobre declarações de entre 2014 e 2018, que consideraram ilegal, uma vez que foi feita após duas advertências do organismo público, quando este já não estava protegido pela sua inviolabilidade enquanto chefe do Estado.
A queixa foi apresentada à Segunda Secção do Supremo Tribunal, considerando que existem elementos suficientes para estabelecer a existência de irregularidades com o Tesouro quando Juan Carlos já não era chefe de Estado.
Os factos então denunciados – em 2020 e 2021 -, e posteriormente arquivados, foram alegadamente cometidos após a abdicação de Juan Carlos I, altura em que o antigo chefe de Estado já não gozava da proteção da inviolabilidade que lhe é concedida pela Constituição durante o exercício das suas funções.
A lei espanhola proíbe de forma expressa qualquer regularização fiscal depois de ter sido aberta uma investigação judicial ou uma inspeção fiscal ao contribuinte. Na denúncia, os juízes sublinharam que “em junho de 2020, e através dos meios de comunicação, o rei teve conhecimento da investigação aberta sobre determinados rendimentos do monarca que não tinham sido declarados às Finanças”.
Os queixosos pediram que o antigo chefe de Estado seja convocado para depor na sua residência em Abu Dhabi: pediram também o interrogatório de uma dezena de pessoas ou representantes de diferentes empresas ou fundações que pagaram as despesas do emérito ou geriram a sua fortuna no estrangeiro.
Em dezembro de 2020, o rei emérito apresentou à Agência Tributária uma primeira regularização fiscal relativa ao imposto sucessório no valor de 556.412 euros, sobretaxas de 83.461 euros e juros de mora de 38.516 euros.
A segunda apresentada em fevereiro de 2021 e no valor de 4.416.757,46 euros, correspondeu às despesas pagas a Juan Carlos I pela Fundação Zagakta, propriedade do primo Álvaro de Orleans, após 19 de junho de 2014.
O Ministério Público considerou que as regularizações tinham sido feitas “de forma espontânea” e, como tal, o tribunal arquivou o caso em 2022, apesar de reconhecer possíveis crimes como suborno e branqueamento de capitais.