Ex-governante do PSD faz negócios de quase 15 milhões de euros com a Câmara de Cascais no último ano
Fernando Costa Freire, antigo secretário de Estado da Administração da Saúde, e duas empresas a ele ligadas celebraram contratos com a Câmara de Cascais no valor total de 14,8 milhões de euros entre janeiro e outubro de 2024. As adjudicações, maioritariamente realizadas por concurso público, envolvem as empresas Wall Up e Socidirect Construções, ambas do setor imobiliário, e representam um aumento de quase 90% na faturação anual em comparação com os nove anos anteriores.
De acordo com os dados publicados no Portal Basegov, e citados pelo Correio da Manhã, a Wall Up celebrou 26 contratos no valor de 11,8 milhões de euros, enquanto a Socidirect firmou seis contratos, totalizando três milhões de euros. Estes valores contrastam com os 7,9 milhões de euros faturados pelas mesmas empresas em 29 contratos assinados com a autarquia entre 2015 e 2023.
O primeiro contrato da Wall Up em 2024 foi assinado em 22 de janeiro, pouco antes de Miguel Pinto Luz, então vice-presidente da Câmara e atualmente ministro das Infraestruturas e Habitação, suspender funções. A 25 de janeiro, Nuno Piteira Lopes assumiu o cargo de vice-presidente, ficando responsável por áreas como Promoção da Habitação, Licenciamento Urbanístico e Processos Especiais.
Fernando Costa Freire é sócio da Wall Up juntamente com uma das suas filhas, segundo os registos do Portal da Justiça. Até março de 2018, foi também sócio da Socidirect, tendo então cedido a sua quota às filhas.
A Wall Up, além de contratos com a Câmara, esteve envolvida em 2017 no projeto de arquitetura, acompanhamento e fiscalização de obras numa moradia na Aldeia de Juso, em Cascais, propriedade de Nuno Piteira Lopes, que na época era vereador com o pelouro do Urbanismo.
Câmara responde a acusações
Questionado sobre o seu papel nos contratos com as empresas de Costa Freire, Nuno Piteira Lopes negou qualquer envolvimento direto: “Não tendo o pelouro da Contratação Pública, não é da competência do vice-presidente efetuar quaisquer despachos ou propostas relativas à área da contratação pública.” Segundo ele, as propostas foram apresentadas por Carlos Carreiras, presidente da Câmara.
O vice-presidente também sublinhou que os procedimentos relacionados com os contratos foram submetidos à Câmara Municipal em pelo menos dois momentos, na abertura e adjudicação, sendo aprovados por unanimidade.
Fernando Costa Freire tem um histórico político marcado por polémicas. Foi secretário de Estado da Administração da Saúde entre 1987 e 1989, mas a sua exoneração ocorreu em meio a controvérsias, incluindo a compra de uma propriedade em Cascais com pagamento em numerário e um relatório da Inspeção-Geral de Finanças que apontava irregularidades no Ministério da Saúde.
Em setembro de 1990, tornou-se o primeiro político português detido preventivamente. Quatro anos depois, foi o primeiro político condenado em julgamento, mas recorreu da sentença. Em 2004, o processo terminou com a prescrição dos crimes.