Operação Influencer: Sócrates ‘entope’ tribunais com recursos depois de processo ter deixado de ser urgente. Julgamento sem data marcada
O arranque do julgamento de José Sócrates – e dos restantes 21 arguidos – no âmbito da Operação Influencer está longe de começar. Apesar da pronúncia para julgamento a 25 de janeiro de 2024, há quase 10 meses, os incidentes processuais interpostos pelo antigo primeiro-ministro e pelo seu primo José Paulo Pinto de Sousa estão a impedir a baixa dos autos, relatou esta terça-feira o jornal online ‘Observador’.
Os autos, de acordo com a publicação, deixaram de ser urgentes desde 25 de janeiro, mesmo com vários crimes em risco de prescrição, depois dos acórdãos das desembargadoras Raquel Lima, Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira – ou seja, a tramitação deixou de ser prioritária face a outros processos e deixou de ser possível decidir durante as férias judiciais. Assim, os incidentes processuais avançados pelos arguidos só são decididos vários meses após terem sido apresentados.
Também o coletivo da 9ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa afastou a classificação de urgente dos autos. “Os presentes autos já não revestem natureza urgente”, refere o acórdão que as desembargadoras Raquel Lima (relatora), Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira assinaram a 2 de maio, mesmo reconhecendo que existiam “crimes em risco de prescrição”. Ou seja, de acordo com várias fontes judiciais, ficam ‘em pé de igualdade’ com os processos em que não há risco de prescrição. E as decisões são tomadas conforme a data de entrada dos respetivos requerimentos. Já se estes fossem urgentes, ‘passariam à frente’ dos outros processos — e até teriam direito a um sinalização especial no sistema informático. Por último, tornou impossível tomar decisões sobre esses processos durante as férias judiciais – o que equivale a dizer que as defesas podem ‘jogar’ com as férias judiciais para ‘queimar’ tempo.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) não esclareceu o motivo para o fim de urgência dos autos. “A tramitação do processo e a atribuição da natureza urgente são determinadas pelos tribunais, que avaliam os fatores e circunstâncias do caso, nomeadamente o risco de prescrição”, referiu.
Não se sabe quantos recursos e incidentes processuais já apresentados por José Sócrates desde que foi constituído arguido: de acordo com a ‘SIC’, em fevereiro último, teriam sido cerca de 30 recursos e cerca de 23 mil euros de taxas de justiça por pagar.