Governo ignora causas dos acidentes e opta por humilhar trabalhadores, acusa Comissão da CP

A Comissão de Trabalhadores (CT) da CP acusou hoje o Governo de ignorar deliberadamente as causas da sinistralidade ferroviária e ter optado por humilhar os trabalhadores, com proposta de lei que cria proibição de conduzir sob efeito de álcool.

“O Governo, confrontado com uma comparação genérica sobre os dados gerais da sinistralidade ferroviária em Portugal versus outros países, ignorou deliberadamente as causas e responsáveis dessa sinistralidade e optou por humilhar os trabalhadores e marcá-los indelevelmente: para a opinião pública, os acidentes ferroviários devem-se ao facto de os maquinistas abusarem do álcool”, referiu a CT da CP – Comboios de Portugal, em comunicado sobre a proposta de lei do Governo de prevenção de acidentes ferroviários.

Anunciada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na quinta-feira, a proposta de lei prevê o reforço de medidas de contraordenação, criando uma proibição de condução sob efeito de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

A CT considerou que a medida demonstra ignorância e constitui um insulto, não só aos maquinistas, mas a todos os trabalhadores.

“Fossem os membros do Governo controlados como são os trabalhadores ferroviários, quer na taxa de alcoolemia (máximo 0,2g/l álcool no sangue, no caso da CP), quer nos restantes parâmetros de saúde, provavelmente esta medida nunca teria chegado a um Conselho de Ministros”, referiu aquela estrutura.

Na mesma nota, a CT vincou que a “esmagadora maioria” dos acidentes está diretamente ligada à infraestrutura, a cargo da Infraestruturas de Portugal (IP).

Tendo em conta unicamente os indicadores de segurança da CP, detalhou, registaram-se 29 acidentes significativos em 2023, dos quais 52% foram “acidentes com pessoas causados por material circulante em movimento”, genericamente associados a atravessamentos em locais não autorizados, 38% foram acidentes em passagens de nível, maioritariamente situações de desrespeito de automobilistas e peões pelo código da estrada, 7% foram colisões com objetos na via e 3% foram descarrilamentos, “na sua maioria ligados ao estado degradado da via, com destaque para a Linha do Vouga”.

A estes acidentes somaram-se 28 “presumíveis suicídios” no ano passado, e cinco “tentativas de suicídio”, que têm também impacto nas tripulações de comboios, “constituindo uma causa significativa de baixas prolongadas por acidente de trabalho”, sublinhou a CT.

A estrutura referiu ainda que, “dado o despropósito da medida”, não acredita que o Governo tenha consultado o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT) e o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAFF), nem que tenha reunido com as empresas ferroviárias, “parte das quais já se demarcou desta medida”.

“O que se exigiria do Governo seria um plano de mitigação de acidentes ferroviários, sério, consequente, decidido”, que reconhecesse “as consequências das políticas de desinvestimento que têm marcado a ferrovia e que ditam hoje o estado decrépito da infraestrutura a cargo da IP, a consistência das obras que têm sido feitas, e que depois se traduz no inqualificável atraso dos planos sucessivamente anunciados”, vincou a CT.

A Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF), o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ) e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) também condenaram as afirmações do ministro Leitão Amaro.

A Lusa questionou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, que tutela os transportes, sobre os dados em que se baseou o Governo para propor o reforço das medidas de contraordenação para os maquinistas, mas não obteve resposta até ao momento.