Dona do Facebook enfrenta onda de processos por fuga de dados. Multas podem ser de 100 euros por utilizador

A Meta, empresa-mãe do Facebook, enfrenta a possibilidade de ser responsabilizada por milhares de pedidos de indemnização na Alemanha, após uma decisão do Tribunal Federal de Justiça, que decidiu que os utilizadores afetados pela fuga de dados de 2021 não precisam de provar danos específicos para avançarem com os seus pedidos.

A decisão facilita o processo para as vítimas de violações de dados, bastando que demonstrem que os seus dados estavam entre os 533 milhões expostos — incluindo números de telefone e endereços de email. O tribunal também estabeleceu que, em casos de perda de controlo de dados, a compensação será, provavelmente, de cerca de 100 euros por utilizador, revela a ‘Bloomberg’.

A violação remonta a 2021, quando os dados pessoais de milhões de utilizadores foram divulgados num site de hackers. Estes dados, recolhidos em 2018 e 2019 através de uma funcionalidade de importação de contactos no Facebook, resultaram, em 2022, numa multa de 265 milhões de euros aplicada à Meta pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, responsável pela supervisão da privacidade na União Europeia.

A Meta contestou a decisão, alegando que os sistemas do Facebook não foram hackeados e que não houve qualquer violação de dados. A empresa considera que o tribunal alemão não está em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Apesar de enfrentar milhares de processos, a Meta afirmou anteriormente ter vencido 6.000 casos relacionados com esta situação, apontando uma taxa de sucesso de 85%. No entanto, não revelou se esse número inclui casos resolvidos por acordo.

O caso regressa agora a um tribunal em Colónia, que deverá reavaliar o processo seguindo as novas diretrizes. Esta decisão poderá ter impacto direto em milhares de outros processos pendentes na Alemanha.