Trabalhadores da ASAE entram hoje no primeiro de 10 dias de greves parciais em protesto contra a “asfixia financeira” do organismo

Arrancam esta terça-feira as greves parciais de trabalhadores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), convocadas pela Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE) – assim, nos dias 21, 26 e 28 de novembro e 3, 5, 10, 12, 17 e 19 de dezembro – além desta terça-feira -, haverá a paralisação de pelo menos uma das suas unidades orgânicas.

A Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE) explicou que, para a área metropolitana da Grande Lisboa, existem menos de 20 inspetores (cerca de 10 brigadas) do que seria necessário e considera que a “asfixia financeira” compromete a capacidade operacional da instituição.

“Com um orçamento inferior a 20 milhões de euros, em que cerca de 85% são para salários, pouco resta para a realização de investimento para novas aquisições, como por exemplo, ferramentas tecnológicas que permitam identificar infratores no âmbito do comércio online, reagentes laboratoriais que permitam mais análises aos géneros alimentícios e maior combate à fraude alimentar ou mesmo pequenas reparações de avarias em instalações degradadas ou viaturas imobilizadas”, referiu.

A ASF-ASAE apontou ainda a ausência de formação e da atribuição do suplemento equiparado ao “subsídio de missão” atribuído a outras carreiras “com condições semelhantes”.

Entre as razões elencadas para a greve estão a não atribuição de um suplemento equiparado ao “subsídio de missão”, uma atitude que os funcionários da instituição classificam como “total falta de reconhecimento deste governo pela condição policial da ASAE”, e a ausência de resposta às reivindicações apresentadas na reunião de setembro com o Governo.

Apontam ainda a falta de uma calendarização da revisão do Estatuto da Carreira Especial de Inspeção da ASAE, que consideram não ser atrativa para cativar novos inspetores, com uma tabela salarial subvalorizada que consideram poder levar à perda progressiva de inspetores.

A discordância com o rumo que a ASAE tem tomado nos últimos anos e a suborçamentação, que os trabalhadores consideram que tem provocado “gravíssimos constrangimentos” no normal funcionamento da instituição, são igualmente apontados pelo sindicato.

Por último, o sindicato recordou que cerca de 85% dos recursos financeiros da ASAE são alocados a gastos com os recursos humanos, restando menos de cinco milhões de euros “para todos os restantes gastos de funcionamento”.

A associação sindical aponta ainda as “graves insuficiências” de recursos humanos, quando comparado com o aumento de novas competências da ASAE, exemplificando: “Desde 2006 até 2022 foram publicados 223 diplomas onde são atribuídas novas competências na ASAE.

O respeito e cumprimento da lei no que respeita às condições de acesso à aposentação dos trabalhadores inseridos na Carreira Especial de Inspeção da ASAE por parte da Caixa Geral de Aposentações e as “condições degradantes” da “esmagadora maioria” das viaturas que compõem o parque automóvel da ASAE são outros dos motivos apontados.