Sindicatos da PSP rejeitam “oportunismo político” do Governo nas ações de fiscalização

Sindicatos da PSP consideram hoje que as ações de fiscalização sempre foram realizadas pelas polícias, rejeitando “um oportunismo político” por parte do Governo.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) defendeu que o Governo não deve interferir nas ações das polícias do ponto de vista do planeamento e operacional.

“Não temos muita simpatia quando vemos ministros a dar instruções à polícia, ou fazer outro tipo de considerações que entendamos possam estar ali a ter uma pretensão que não aquela que decorre da própria ação policial”, disse Paulo Santos.

O dirigente falava depois de o Ministério da Administração Interna ter dado “uma orientação às forças e serviços de segurança no sentido de promoverem ações preventivas de fiscalização com visibilidade, tendo em vista o reforço da segurança no país”.

Na segunda-feira, a ministra com a tutela das forças de segurança, Margarida Blasco, que foi ouvida no parlamento no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2025, destacou o reforço na fiscalização: “Como foi visível na semana passada, o Governo deu uma orientação clara às forças de segurança para reforçarem as ações de fiscalização que têm estado e vão continuar no terreno”.

A ministra explicou que “estas ações multiforças são encabeçadas pelo Sistema de Segurança Interna, enquanto coordenador das forças de seguranças, e envolvem a GNR, PSP, PJ, ASAE, Autoridade das Condições do Trabalho (ACT), Autoridade Tributária e Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA)”.

Hoje, Paulo Santos defendeu que o Governo “deve deixar que as polícias façam a sua intervenção, dentro daquilo que são as informações que têm, e o método e o enquadramento que têm, de uma forma transparente e independente”.

“Não sei se está a acontecer, não tenho dados para isso, não queremos é que haja aqui um aproveitamento, um oportunismo político de, junto das polícias, poder aqui, de certa forma, reagir a algumas agendas políticas ou outras pretensões”, sublinhou.

O sindicalista recordou que as operações de fiscalização “sempre aconteceram”, acrescentando que à falta de efetivo para “dar respostas”.

“Temos muitas reclamações dos profissionais que têm sido constantemente prejudicados nas suas folgas para poder dar resposta àquilo que são as exigências da instituição”, lamentou.

O presidente do Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP, Rui Amaral, considerou ser “uma redundância” o Governo dizer que “deu orientações às polícias para esse tipo de execução quando resultam daquilo que são as atividades ordinárias da própria atividade operacional”.

“Não é mais do que aquilo que nós fazemos diariamente”, salientou.

Questionado sobre as forças de segurança sentem pressão do Governo, Rui Amaral referiu que os operacionais não se deixam envolver, porque as operações de fiscalização fazem parte do seu trabalho diário.

“Não é preciso haver pressão para nós exercermos aquilo que são as nossas funções, dentro daquilo que é o nosso conteúdo funcional e dentro daquilo que são as atribuições que nos são definidas pela própria legislação”, considerou.

Também o presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia, Bruno Pereira, indicou que “não é nada de novo” e que, no caso da fiscalização à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras já fazia.

“A PSP está atenta, preocupa-se e planeia. Há uma preocupação em toda a latitude, a todos os níveis, […] dentro de uma lógica de otimização, resolver e atuar dentro desses planos de atuação”, realçou.

Sobre a orientação do Governo, o oficial da Polícia de Segurança Pública disse ser “quase um pleonasmo” do trabalho que a PSP já realiza.

“A polícia já o faz, agora o Ministério [da Administração Interna] está no seu pleno poder, no sentido de solicitar que, relativamente a determinado tipo de áreas, haja uma preocupação maior”, sustentou.