Pfizergate: Tribunal Europeu inicia julgamento do caso sobre mensagens entre Ursula von der Leyen e CEO da Pfizer
O Tribunal de Justiça Europeu dará hoje início a uma audiência crucial no caso movido pelo New York Times contra a Comissão Europeia, devido à recusa da instituição em revelar mensagens de texto entre Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e o CEO da Pfizer, Albert Bourla. As mensagens dizem respeito aos contratos multimilionários de vacinas contra a Covid-19.
A Comissão Europeia alega que “não detém” as mensagens solicitadas, argumentando que trocas de mensagens de texto, consideradas “comunicações de curta duração” em plataformas digitais, não estão sujeitas a requisitos de registo. Esta resposta tem levantado preocupações sobre a transparência na Comissão Europeia e sobre a responsabilização de von der Leyen perante o público.
Este caso, popularmente referido como “Pfizergate”, vai além da aquisição de vacinas, ao abordar as práticas mais amplas da Comissão no tratamento e divulgação de informações públicas.
Caso o tribunal decida a favor do New York Times, a decisão pode estabelecer um precedente ao exigir que a Comissão Europeia disponibilize as mensagens solicitadas, transformando o panorama da transparência na UE. O julgamento expõe também uma lacuna nas práticas de acesso à informação, que negligenciam as comunicações modernas como mensagens de texto e plataformas como WhatsApp e Signal.
A investigação teve início em 2023, na cidade de Liège, após uma queixa-crime apresentada pelo lobista local Frédéric Baldan. Posteriormente, os governos da Hungria e da Polónia juntaram-se à queixa.
A queixa de Baldan centra-se numa alegada troca de mensagens de texto entre Von der Leyen e o líder da Pfizer, Albert Bourla, durante as negociações para o maior contrato de vacinas da UE durante a pandemia de Covid-19.
O jornal The New York Times, que inicialmente divulgou a troca de mensagens, lançou uma ação legal contra a Comissão Europeia após esta se recusar a divulgar o conteúdo das mensagens.
Esta investigação da EPPO coloca ainda mais pressão sobre o papel da presidente da Comissão Europeia no mega contrato de vacinas, estimado em mais de 20 mil milhões de eurps.
O contrato de vacinas negociado em 2021, inicialmente visto como um triunfo para von der Leyen, levantou questões devido à quantidade excessiva de vacinas compradas, depois de se saber que houve pelo menos quatro mil milhões em doses desperdiçadas. Desde então, o contrato com a Pfizer foi renegociado.