Presidente italiano arrasa Elon Musk por críticas ao ‘Plano Meloni’ de transferência de migrantes para a Albânia
O presidente de Itália, Sergio Mattarella, criticou publicamente Elon Musk esta quarta-feira devido aos comentários que o empresário fez sobre decisões judiciais italianas em casos de migração. A intervenção de Mattarella surge após Musk ter criticado um veredicto recente que envolveu a estratégia de migração promovida pela primeira-ministra Giorgia Meloni.
Elon Musk, que vai ter um papel de conselheiro de topo na nova administração do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, expressou desagrado na sua plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) na terça-feira. Musk criticou a decisão de um tribunal italiano, que foi desfavorável ao plano de Meloni para a gestão de migrantes através de um acordo com a Albânia. No seu post, Musk afirmou: “Estes juízes precisam de ser substituídos”, provocando uma intensa discussão política online sobre a independência judicial em Itália.
Num post adicional, Musk questionou a integridade democrática de Itália, ao escrever: “Isto é inaceitável. Os italianos vivem numa democracia ou é uma autocracia não eleita que toma as decisões?” As declarações de Musk referem-se a uma decisão judicial em Roma que recusou um pedido para deter sete migrantes resgatados no mar e enviados para a Albânia para serem processados. O veredicto determinou que os homens deviam ser transferidos para Itália para o devido tratamento legal, contrariando o plano da primeira-ministra de processar alguns pedidos de asilo fora do território italiano.
This is unacceptable. Do the people of Italy live in a democracy or does an unelected autocracy make the decisions? https://t.co/MdVUbt1jbF
— Elon Musk (@elonmusk) November 13, 2024
Embora Mattarella não tenha mencionado Elon Musk diretamente, o seu comunicado de quarta-feira foi amplamente interpretado como uma resposta ao empresário. O presidente italiano exigiu respeito pela soberania do país, especialmente por parte de indivíduos que possam em breve ocupar cargos públicos de destaque em nações aliadas.
“Itália é um grande país democrático e sabe cuidar de si mesma, respeitando a sua Constituição”, afirmou Mattarella através de um comunicado transmitido pelo seu porta-voz. E reforçou: “Qualquer pessoa, em particular se estiver prestes a assumir uma posição importante num governo amigo e aliado, deve respeitar a soberania de Itália e não pode atribuir-se a tarefa de dar lições ao nosso país.”
Questão da migração e impasse judicial
O conflito entre os comentários de Musk e a reação de Mattarella surge num momento em que o governo de Meloni tem sido desafiado judicialmente na sua estratégia para a migração. O plano, promovido pelo governo de direita de Meloni, visa transferir para a Albânia parte do processo de asilo de migrantes, como forma de aliviar a pressão migratória em Itália e de apresentar uma potencial solução para os desafios migratórios da União Europeia.
Contudo, decisões judiciais em Itália têm bloqueado a implementação completa do projeto. Recentemente, os tribunais italianos remeteram questões relativas aos direitos dos migrantes para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em Luxemburgo, para que este determine se os países de origem dos migrantes cumprem as normas de segurança exigidas pela União Europeia. Sem uma decisão por parte do TJUE, que ainda não definiu um prazo, os centros de processamento na Albânia permanecem inativos.
A estratégia de Meloni prevê que os centros albaneses, que estão sob a jurisdição italiana mas com segurança a cargo de guardas albaneses, venham a custar ao governo italiano aproximadamente 670 milhões de euros nos próximos cinco anos. A oposição política em Itália tem criticado esta iniciativa, defendendo que o montante poderia ser mais eficientemente utilizado para melhorar as instalações de acolhimento e processamento de pedidos de asilo em solo italiano.
Além das críticas internas, organizações de direitos humanos também se manifestaram, argumentando que a prática de transferir migrantes para serem processados fora do país de chegada é incompatível com o direito internacional. Desde que foram inaugurados em outubro, após vários meses de atrasos, os centros em solo albanês têm sido alvo de controvérsia, estando atualmente sem função devido ao impasse judicial.
Este bloqueio judicial tem frustrado as intenções do governo, que continua a enfrentar barreiras legais para implementar o seu plano de migração.