Grupo de mais de uma centena de deputados alemães inicia processo de ilegalização do partido de extrema-direita AfD

Um grupo de 113 deputados alemães, representando diversos partidos, assinou um pedido de abertura de um processo de ilegalização do partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD). A informação foi avançada pela estação pública de televisão ZDF, que destacou o deputado Marco Wanderwitz, da União Democrata-Cristã (CDU), como o principal impulsionador da iniciativa.

Wanderwitz revelou que o pedido foi entregue à presidente do Bundestag, Bärbel Bas, e sublinhou a urgência em avançar com o processo antes das eleições federais antecipadas, marcadas para 23 de fevereiro. “É essencial que este processo seja iniciado rapidamente para que o Tribunal Constitucional possa considerar a proibição ainda nesta legislatura”, explicou o deputado, citado pela ZDF.

No sistema jurídico alemão, a competência para solicitar a ilegalização de um partido político ao Tribunal Constitucional, localizado em Karlsruhe, cabe a três entidades: o Bundestag (Parlamento), o Bundesrat (Conselho Federal, que representa os estados federados) e o Governo. Estes mecanismos são considerados extraordinários, uma vez que a fasquia para a proibição de um partido político na Alemanha é elevada, exigindo provas claras de que a sua agenda e atividades representam uma ameaça para a ordem democrática.

A AfD tem sido alvo de escrutínio crescente devido ao seu discurso e ações, que têm atraído uma atenção negativa por parte das autoridades de segurança alemãs. Em várias regiões do país, as divisões locais do partido, bem como a sua organização de juventude, foram classificadas pela agência de segurança interna como grupos de extrema-direita, reforçando as preocupações com a radicalização da formação.

Apesar do movimento para a sua proibição, o apoio à AfD tem crescido substancialmente. Sondagens recentes indicam uma popularidade em torno dos 19% a nível nacional, com a AfD a alcançar valores ainda mais altos, próximos dos 30%, em alguns estados, especialmente na antiga Alemanha de Leste. Esta popularidade torna o processo de ilegalização ainda mais polémico, pois muitos analistas temem que uma tentativa de proibição apenas reforçaria o discurso de vitimização da AfD, que se posiciona frequentemente como um partido “anti-elite” e “fora do sistema”.

Os antecedentes de tentativas de proibição de partidos de extrema-direita também levantam dúvidas sobre a eficácia deste processo. Nos últimos anos, o NPD, outro partido de ideologia extremista, foi alvo de duas tentativas de ilegalização. Em ambos os casos, o Tribunal Constitucional recusou-se a prosseguir com a proibição: na primeira tentativa, devido ao uso de informadores infiltrados pela polícia, e na segunda, por considerar que o NPD, com apoio marginal, não representava uma ameaça significativa para o sistema democrático.

A escalada de tensões em torno da AfD foi também agravada por um evento no início do ano em que membros do partido participaram numa conferência que defendia a expulsão em massa de imigrantes, incluindo cidadãos alemães com ascendência estrangeira. Este episódio gerou um movimento de protesto massivo por toda a Alemanha, com manifestações de dimensão sem precedentes, refletindo o descontentamento da população com o discurso anti-imigração promovido pela AfD.

Embora o processo tenha sido oficialmente solicitado, qualquer decisão do Tribunal Constitucional não deverá ocorrer antes das eleições de fevereiro. Um eventual processo de ilegalização é complexo e pode demorar mais de um ano a ser concluído. No entanto, os deputados envolvidos esperam que a pressão e a visibilidade pública em torno da iniciativa contribuam para alertar os eleitores sobre os riscos que a AfD representa para a democracia alemã.