Operação Influencer: quebra de selos coloca em causa provas recolhidas em escritório de advogados
Algumas provas recolhidas no âmbito da Operação Influencer podem estar comprometidas: em causa, segundo o jornal ‘Público’, está o corte dos selos que visavam garantir a inviolabilidade dos documentos e equipamentos eletrónicos apreendidos na sociedade de advogados Morais Leitão, em Lisboa.
Entre os arguidos estão João Tiago Silveira, sócio da Morais Leitão, que coordenou para o Governo o grupo de trabalho responsável pelo simplex administrativo, na área ambiental e industrial: é suspeito de ter incluído uma norma que favorecesse a Start Campus, a pedido do colega Rui Oliveira Neves, um dos cinco detidos neste caso, na altura administrador da Start Campus, empresa responsável por um megaprojeto para a construção de um centro de armazenamento de dados em Sines, que o Ministério Público acredita ter sido beneficiado pelos Governo liderados por António Costa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) referiu que “quando foi detetado o problema Corte de selos em material apreendido na Influencer põe provas em causa foi determinada a realização de diligências com vista a apurar o momento e as circunstâncias em que ocorreu, apontando a informação recolhida, para já, no sentido de que se trata de uma ocorrência acidental”. Salientou ainda que “a matéria é, ainda, objeto de um inquérito que se encontra em investigação e está em segredo de justiça”.
De acordo com fonte do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), houve três quebras de selo neste caso: houve material apreendido que viria sem selo das buscas, que foi remetido aos investigadores para procederem à respetiva selagem, quando é suposto ser feita na presença de um juiz de instrução, elemento obrigatório em qualquer busca em escritórios de advogados em Portugal.
Da segunda vez, terão sido os serviços do TCIC que, inadvertidamente, desselaram o material, que não estaria bem identificado, tendo sido selado novamente. Por último, a quebra do selo terá acontecido nos serviços do Ministério Público, altura em que os procuradores tomaram a iniciativa de pedir a reconstituição das buscas realizadas há pouco mais de um ano, para repor os selos e perceber se houve alguma adulteração ao estado dos documentos e objetos apreendidos.