Plano Meloni sofre (mais uma) derrota: Justiça italiana pede clarificação ao Tribunal de Justiça da União Europeia
O plano de deportação de migrantes para a Albânia, promovido pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, enfrenta uma nova derrota. O Tribunal de Roma anulou, pela segunda vez, a transferência de migrantes para centros de acolhimento albaneses. Desta vez, a decisão abrange sete migrantes — cinco de origem bengali e dois egípcios — que haviam sido recentemente enviados para o centro migratório de Gjader, na Albânia.
Os migrantes, que já foram devolvidos a Itália pela Guarda Costeira, desembarcaram no porto de Brindisi, no sul do país. A partir de agora, estes indivíduos poderão seguir o processo ordinário para solicitação de proteção internacional, em vez do procedimento expresso estipulado pelo governo italiano.
A decisão judicial gerou críticas ferozes por parte de membros do governo italiano. O vice-primeiro-ministro, Matteo Salvini, classificou o veredito como uma “sentença política contra os italianos”. Antonio Tajani, vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, também expressou o seu descontentamento, qualificando a decisão de “inaceitável” e afirmando que os magistrados estariam a impor a sua própria linha política ao governo.
A decisão do tribunal baseia-se em dificuldades na aplicação do direito europeu, considerando que o decreto italiano que designa certos países como “seguros” para deportação é “incompatível com as normas da União Europeia”. Diante deste conflito, a justiça italiana decidiu consultar o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), com sede em Luxemburgo, pedindo uma clarificação sobre a legalidade do protocolo. Prevê-se que o Ministério do Interior italiano apresente em breve a sua posição formal ao TJUE.
Há três semanas, o governo de Meloni aprovou um decreto que classifica Bangladesh, Tunísia e Egito como países seguros, justificando a possibilidade de deportar os seus nacionais sem um processo de asilo completo, aplicando o acordo assinado com a Albânia. No entanto, uma decisão recente do Tribunal de Luxemburgo indicou que estes países não podem ser considerados completamente seguros, pois nem todos os seus cidadãos estão imunes a perseguições dentro de seus territórios.
Novo revés para a política migratória de Meloni
A estratégia de deportação para a Albânia, defendida pela primeira-ministra italiana como um modelo para toda a União Europeia, tem enfrentado resistência nos tribunais italianos. Este é o segundo caso em que a justiça anula uma deportação baseada no novo protocolo de “países seguros”. Em outubro, uma decisão semelhante já havia invalidado outra tentativa de deportação para a Albânia, que envolvia um total de 24 migrantes até agora.
O modelo de Meloni visa evitar que os migrantes sequer entrem em solo italiano, desviando-os diretamente para a Albânia. Contudo, esta abordagem tem-se revelado custosa e ineficaz: segundo fontes da imprensa italiana, o custo por migrante deportado tem ultrapassado os 85 mil euros.