Ana Gomes ganha mais um processo. Queixa da Douro Azul arquivada
A ex-eurodeputada Ana Gomes ganhou mais um processo judicial, depois de ter levado a melhor sobre a empresária angolana Isabel dos Santos. Desta vez, Ana Gomes viu ser arquivada a queixa apresentada contra si pelas empresas Douro Azul, Mystic Cruises e Pluris Investments – propriedade do empresário Mário Ferreira.
O Tribunal Judicial de Vila Real concluiu que não há motivos suficientes para levar a antiga eurodeputada a julgamento pelos três crimes de que tinha sido acusada: ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva.
Em causa estavam as declarações proferidas por Ana Gomes a 29 de Abril de 2016, aquando da divulgação de buscas do Ministério Público e da Policia Judiciária a vários locais, incluindo o Ministério da Defesa, os estaleiros de Viana do Castelo e também as empresas do empresário Mário Ferreira.
A então eurodeputada, numa entrevista ao Diário de Notícias, na época, mostrou o seu contentamento com a realização de buscas da PJ aos locais mencionados, relacionadas com os estaleiros de Viana. Um facto que na sua opinião era um «sinal de que algo está a mexer num caso flagrante de corrupção» envolvendo a venda «a patacos» do ferryboat Atlântida ao grupo Douro Azul que, dizia, «tem muito que contar às autoridades».
O inquérito tinha tido origem numa queixa apresentada pela ex-eurodeputada no Departamento Central de investigação e Acção Penal, que obteve resposta por parte de Mário Ferreira com outra queixa, fazendo levantar a imunidade parlamentar de Ana Gomes, para prestar declarações, acabando com o arquivamento do processo pelo Ministério Público.
As empresas de Mário Ferreira acabaram por deduzir acusação particular pelos crimes de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva, mas Ana Gomes pediu a abertura da instrução, vendo agora a decisão judicial sair em seu favor.
Segundo a juíza Sandra Martinho Rodrigues, a ex-eurodeputada apenas utilizou a sua liberdade de expressão para «fazer um juízo crítico, ainda que para o efeito use uma linguagem dura», que não é objecto dos crimes em questão.