União Europeia vai obrigar Uber, Bolt e Airbnb a cobrar IVA para garantir igualdade com táxis e hotéis

A União Europeia aprovou, esta terça-feira, por unanimidade, uma diretiva que vai obrigar plataformas como a Uber ou a Airbnb a cobrar IVA quando os prestadores de serviços não o fazem, de forma a garantir igualdade de condições com os táxis e hotéis – a aprovação só chegou depois de a Estónia, que vetou a regra em duas ocasiões para proteger a ‘sua’ Bolt, ter levantado as suas reservas.

A diretiva vai entrar em vigor em 2030, cinco anos mais tarde do que o previsto na proposta original da Comissão Europeia: a partir de 1 de julho de 2028 tem início um período de transição para começar a aplicar a reforma voluntariamente.

Paolo Gentiloni, comissário para os Assuntos Económicos, lamentou o adiamento. “Uma aplicação precoce e consistente das regras beneficiaria enormemente o funcionamento do mercado interno e a igualdade de condições de concorrência entre as empresas tradicionais e a economia das plataformas. As finanças públicas de todos os Estados-membros beneficiariam também de uma entrada em vigor precoce”, referiu, citado pela publicação ‘El Español’.

A reforma aprovada esta terça-feira pelo Ecofin foi proposta pela Comissão Europeia, liderada por Ursula von der Leyen, em dezembro de 2022 com o objetivo de adaptar o regime do IVA à transição digital e reforçar o combate à fraude neste imposto.

Ao abrigo das novas regras, os operadores da economia de plataforma nos setores dos transportes e do alojamento de curta duração – como a Uber ou a Airbnb – serão responsáveis ​​pela cobrança e envio do IVA às autoridades fiscais quando os prestadores de serviços não o fazem. Esta simples alteração deverá gerar até 6,6 mil milhões de euros por ano em receitas adicionais de IVA para os Estados-Membros durante os próximos dez anos, de acordo com os cálculos de Bruxelas.

Ao abrigo das atuais regras do IVA, são os prestadores de serviços subjacentes, por exemplo a pessoa que aluga um apartamento através da Airbnb, que são obrigados a cobrar e a remeter o IVA às autoridades fiscais, mas muitas vezes não o fazem.

O resultado é que a maioria das transações de alojamento de curta duração e dos serviços de transporte de passageiros prestados através de uma plataforma não estão sujeitos a impostos. Isto significa uma concorrência desleal para os hotéis e táxis tradicionais, de acordo com a análise da Comissão Europeia.

O Parlamento Europeu terá ainda de ser novamente consultado antes de uma aprovação final da legislação, dadas as alterações entretanto introduzidas.