Professor acusado de assédio sexual e despedido do Politécnico do Porto regressa à instituição por decisão do tribunal
Um antigo pró-reitor do Instituto Politécnico do Porto (IPP), despedido em 2023 após ser considerado culpado de assédio sexual contra três alunas, regressou à instituição a 28 de outubro deste ano. A decisão de despedimento foi revertida pelo Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN), que acatou uma providência cautelar apresentada pelo docente. Segundo o tribunal, embora tenha reconhecido os atos como “graves, grosseiros e de muito mau gosto”, não os considerou como crime de assédio sexual, justificando a decisão com base na falta de provas de intenção sexual e argumentando que a prescrição já se aplicava para infrações disciplinares.
O caso remonta a 2023, quando três alunas do curso de Desporto do IPP denunciaram o docente, alegando que este teria feito avanços físicos e verbais inadequados durante as aulas. As acusações incluíam contacto físico, como toques nas nádegas das alunas ao auxiliá-las em exercícios de barra, e comentários de teor inapropriado, segundo noticia a CNN Portugal. Duas alunas relataram que o professor lhes bateu nas nádegas enquanto executavam o pino e, numa ocasião, uma delas afirmou que o docente comentou: “esta aluna vai ter mais um ponto por me abrir as pernas”, quando realizava um exercício de espargata. Em outro momento, o docente terá sugerido que seria “um prazer” ver uma aluna participar nas aulas com uma camisola que deixava o peito à mostra.
Face às denúncias, o IPP suspendeu preventivamente o professor, juntamente com outros dois docentes acusados de assédio, em abril de 2023. O processo disciplinar que se seguiu resultou no despedimento do antigo pró-reitor, concluindo-se que o professor teria agido de forma “livre e consciente”, consciente da conotação sexual dos seus atos. A instituição enviou ainda o caso ao Ministério Público para uma possível ação criminal, mas os outros dois professores receberam apenas suspensões temporárias de 200 e 90 dias, dado que os comportamentos atribuídos a estes não foram considerados tão graves.
Após o despedimento formal, em dezembro de 2023, o docente recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) para tentar anular a medida, mas este tribunal julgou a providência cautelar “improcedente”. Inconformado, o professor recorreu ao Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN), que contrariou a decisão do TAFP e aceitou a providência, permitindo o seu regresso ao IPP.
O acórdão do TCAN reconhece a veracidade dos atos descritos, mas argumenta que os comportamentos do docente não constituem assédio sexual, nem importunação sexual, uma vez que não houve “prática de ato sexual de relevo ou de importunação sexual”. Em vez disso, o tribunal considerou que o comportamento do professor reflete uma “evolução dos tempos sociais”, sugerindo que o docente, em mais de três décadas de carreira, poderá ter considerado estas atitudes aceitáveis no contexto da relação entre professor e alunas.
Ao desqualificar os atos como crime, o TCAN considerou ainda que as infrações disciplinares deveriam estar prescritas, uma vez que os incidentes ocorreram entre 2019 e 2022, e que a prescrição para tais atos ocorre ao fim de um ano. No entanto, o processo disciplinar foi levado a cabo com base na possibilidade de crime, o que prolonga o período de prescrição para cinco anos.
O IPP já recorreu da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo, argumentando que a decisão do TCAN não considera devidamente os efeitos dos comportamentos do docente na dignidade e segurança das alunas. Enquanto aguarda a decisão do Supremo, o IPP informou que o professor regressou às instalações da instituição mas não terá qualquer contacto com alunas.
Este caso foi inicialmente reportado pelo Núcleo contra o Assédio da Escola Superior de Educação do IPP, um organismo criado por iniciativa dos próprios estudantes, que encaminharam as queixas ao provedor do Estudante. Após tomar conhecimento do caso, a direção do IPP iniciou os processos disciplinares necessários.