Bruxelas vai analisar informação da Apple sobre conformidade com mercados digitais

A Comissão Europeia vai analisar a informação enviada pela Apple sobre as garantias de que o seu sistema operativo iPadOS cumpre todos os requisitos da Lei dos Mercados Digitais, foi hoje divulgado.

De acordo com um comunicado do executivo comunitário, a Apple publicou, em 01 de novembro, um relatório de conformidade sobre as medidas adotadas para que o iPadOS cumpra a Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla inglesa) e que será agora analisado por Bruxelas.

Para a Comissão, a Apple deve permitir, nomeadamente, que os utilizadores definam o navegador Web predefinido da sua escolha no iPadOS, mas também permitir lojas de aplicações alternativas no seu sistema operativo e que dispositivos acessórios, como auscultadores e canetas inteligentes, acedam às funcionalidades do iPadOS.

Se a Comissão concluir que as soluções da Apple não estão em conformidade com a DMA, a Comissão tomará medidas formais de execução, tal como previsto na DMA.